A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que a recusa em realizar teste do bafômetro também se configura em infração. Mesmo quando o motorista opta por não ser submetido ao exame, ele responderá por punição prevista no art.165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, havia divergências entre turmas recursais … Continue lendo TJDFT entende que recusa em teste de bafômetro configura infração