Mais uma vez apresento aos leitores uma bela reportagem da minha amiga Irene Oliveira. Dessa vez uma felicidade dupla, pois a reportagem é da Irene e os protagonistas são policiais do 14º BPM (Planaltina), cujo comandante é o amigo blogueiro CORONEL SANT’ANNA. Parabéns a todos os policiais do serviço de inteligência pelo levantamento das informações necessárias para o desenrolar da ocorrência. Parabéns a todos os policiais de Planaltina pelo empenho em cada missão e pela disposição em servir a essa comunidade!
22/04/2010
Ex-foragido e acusado de homicídios é preso
Divulgacao PMDF
Irene Oliveira
Foragido da Justiça, Juarez Luis Lourenço, 26 anos, foi preso ontem à tarde, por volta de 14h por policiais do Serviço de Inteligência do 14ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPMind) de Planaltina. Eles acompanhavam os passos do acusado após receberem denúncia anônima de que ele circulava na região. Lourenço, embora tivesse três mandados de prisão expedidos pela Justiça em aberto, caminhava tranquilamente pelas ruas da cidade de Planaltina. O acusado foi abordado pela equipe de policiais na DF 128, próximo à entrada de uma chácara. Ao confirmarem que se tratava de um foragido, o homem foi preso e encaminhado à 31ª Delegacia de Polícia.
Desde dezembro de 2009, Lourenço é procurado pela Justiça. Os policiais que participaram da ação disseram que ele é um famoso traficante na área e dono de uma extensa ficha criminal.
O delegado de plantão da 31ª DP, Tharmes Chiodarelli, explica que Lourenço já havia sido condenado e cumpria pena. Contudo, foi beneficiado pelo indulto de Natal no final do ano passado e não voltou mais ao presídio. “Os benefícios da lei têm o objetivo de permitir que o preso vá se ressocializando. Mas em casos contumazes, onde o preso faz do crime um meio de vida, não há retorno após o benefício”, afirma.
Risco à sociedade
De acordo com a polícia, Lourenço representa um risco à sociedade. O homem tem mais de 15 passagens pela polícia por crimes diversos como roubo, tráfico de drogas, porte de armas e crimes contra a vida. “Ele responde por quatro tentativas de homicídios qualificados, tem um grau de periculosidade razoável. Agora vamos comunicar ao juiz o cumprimento do mandado de prisão, que foi expedido no último oito de janeiro. Com isso, ele volta a cumprir a pena e, possivelmente, sem benefícios – o que vai depender do entendimento do juiz”, explica Chiodarelli.
Uma das tentativas de homicídio, segundo policiais do Serviço de Inteligência da PM, aconteceu em março deste ano, quando Lourenço já estava foragido. “Depois que foi solto no ‘saidão’ de Natal ele cometeu diversos delitos e atentou contra uma vida. Não deveria estar solto”, avalia um dos policiais.
Lourenço foi encaminhado ao cárcere do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde ficará à disposição da Justiça.
Benefícios dados a presos são questionados
Depois que o pedreiro Ademar de Jesus Silva, 40 anos, conhecido como “maníaco de Luziânia”, assassino confesso de seis jovens que estavam desaparecidos na cidade, foi beneficiado com a progressão de pena, os benefícios para presos vêm sendo discutidos. Ademar deixou o presídio da Papuda em 23 de dezembro e, sete dias depois, iniciou a série de assassinatos em Luziânia. Após a confissão, Ademar foi preso em 10 de abril. Contudo, ele foi encontrado morto oito dias depois da confissão (último dia 18). De acordo com a polícia, ele teria se suicidado na cela onde estava preso na delegacia de Goiânia.
Ademar de Jesus foi condenado, em 2005, a 10 anos e 10 meses de prisão por abusar sexualmente de dois meninos, um de 11 e outro de 13 anos, em Águas Claras. Em dezembro do ano passado, Ademar foi beneficiado com a progressão de pena para o regime aberto e voltou a cometer os crimes sexuais, além de matar as vítimas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou o caso do benefício recebido por Ademar. Mendes afirmou que a Justiça Criminal no país é desestruturada e precisa passar por uma profunda reforma administrativa para evitar casos como o do ex-presidiário Ademar de Jesus. Mendes ainda defendeu o monitoramento eletrônico de presos condenados por crimes sexuais, mas descartou o fim da progressão do regime. Ele lembrou que, mesmo o exame criminológico não sendo mais obrigatório, ainda cabe ao juiz determiná-lo, em caso de necessidade.
O promotor de Justiça e doutor em direito penal pela Universidade Católica Portuguesa, Diaulas Ribeiro, destaca que o Estado brasileiro abriu mão de controlar a vida dos criminosos após cumprirem penas. A Reforma Penal de 1984 acabou com o sistema cumulativo de penas e medidas de segurança para criminosos perigosos e temerários. “Isso quer dizer que, perigoso ou não, ao fim da pena cumprida, o condenado sairá da prisão sem controle, sem remédio e sem exame criminológico, queiram ou não queiram os promotores de Justiça e a opinião pública”, afirma. Ele atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade de promover mudanças.
Casos de reincidentes no mundo do crime são comuns, embora assustem a opinião pública. Na avaliação do delegado Tharmes Chiodarelli a legislação brasileira é falha. “Por falta de alternativas, os juízes concedem os benefícios que são previstos em lei. É justamente o cumprimento da lei, que está em questão. É necessário um endurecimento da legislação, reavaliando os benefícios que, por vezes, são excessivos”, observa.
O comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Planaltina, tenente coronel Leonardo Sant’Anna, diz que é primordial a modernização do pensamento das instituições que compõem a segurança pública para, então, promover benefícios aos presos. O que seria, segundo ele, um benefício monitorado. “A desburocratização dos processos relativos à segurança é essencial para que haja uma convergência entre sistema prisional, a correta prática da segurança, ordem pública e o sistema judicial brasileiro”, avalia. Segundo ele, para que a população tenha a sensação completa de segurança com eficácia e, consequente justiça social, é necessário algo mais. “Exemplos simples seriam as tornozeleiras eletrônicas (aparelho localizador colocado no tornozelo de presos que são autorizados a sair temporariamente das cadeias como uma maneira de vigiá-los) para criminosos violentos e um banco de dados único. O uso desses mecanismos mostraria rapidamente sua eficácia quanto à prática de novos crimes e, certamente, a comunidade se sentiria mais segura com medidas dessa natureza”, garante Sant’Anna. “É triste verificar que medidas mais efetivas do Estado são colocadas em prática somente quando vidas são perdidas ou algo grave acontece com a população. Todos estão aguardando ansiosamente que essa postura seja mudada”, finaliza.
Fonte: Tribuna do Brasil