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Termo Circunstanciado, Polícia Militar e a Sociedade!

Um cidadão tem sua casa furtada e alguns pertences são levados. Ele então liga 190 e solicita apoio à polícia militar. A viatura estaciona em frente ao imóvel onde ocorreu o furto e a guarnição verifica o local, preenche o boletim de ocorrência, entregando na hora uma via do BO ao cidadão e pronto. O cidadão foi atendido. Sem NENHUM deslocamento a outro local, o solicitante tem um documento oficial, hábil e competente (ocorrência policial ou boletim de ocorrência) emitido na hora e no local, para que se possa, por exemplo, registrar o ocorrido, acionar a seguradora ou retirar a segunda via de documento furtado naquele dia. ISSO É UM SONHO? SÓ OCORRE EM OUTROS PAISES? Não. No Brasil, no Estado do Rio Grande do Sul, há aproximadamente 15 anos é assim. A Brigada Militar (Polícia Militar) do Rio Grande do Sul realiza esse serviço de atender o cidadão e emitir o boletim de ocorrência no local da solicitação, com rapidez e presteza. QUEM GANHA COM ISSO? A sociedade, é claro! Aquele cidadão simples, que vive no meio rural, nas cidades ou em locais desprovidos de serviços públicos essenciais (favelas ou invasões), não precisa ir a um órgão público, que em muitos casos ficam a quilômetros de distância, só para registrar uma simples ocorrência de um fato de pequeno potencial ofensivo (furtos, ameaças, danos, injúrias, calúnias, acidentes de trânsito sem vítima, etc.), esse serviço do estado vai até ao cidadão nos rincões do RS. E no DF, como é? É isto que o Boletim de Ocorrência no local irá proporcionar à população do Distrito Federal quando a PMDF começar sua emissão. Em tempos de internet, comunicação por satélite ou em “ondas 3G” é incompreensivo que o cidadão ou cidadã tenha a obrigação de comparecer a uma repartição pública para que um agente do estado redija um termo oficial sobre um fato. O estado tem que ir onde ele é solicitado e não ficar dentro de sua gôndola de atendimento aguardando a próxima vítima. Também, durante o atendimento, quando for constatada a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo, lavra-se o Termo Circunstanciado encaminhando a ocorrência diretamente ao Juizado Especial Criminal, onde as partes envolvidas, que já foram intimadas no momento do atendimento da ocorrência, deverão apresentar-se em audiência perante o Juiz de Direito. A modernização da frota e dos equipamentos da PMDF está pautada dentro de um planejamento estratégico e não cabe a nenhuma outra organização dar palpites sobre esse tema. Os terminais mais modernos da PM permitirão atender aos cidadãos com mais segurança e rapidez e é isso que a ASOF espera da instituição. Os sindicatos dos integrantes da PCDF dizem ter entregue ao Secretário de Segurança do DF um documento que sugere que haveria usurpação de função, caso a PMDF passasse a confeccionar o Boletim de Ocorrência e o Termo Circunstanciado. Que estranho! As viaturas da PC são caracterizadas, fazem rondas e alguns de seus agentes se vestem com fardas que muito se confundem com as da PMDF. Isso é policiamento ostensivo. Isso sim é usurpação! Ou alguém acredita ser investigativo policiar fardado dentro de viaturas caracterizadas pelas cidades? Neste caso, na distorcida visão deles não é usurpação de função pública. Nós defendemos o ciclo completo de polícia, ou seja, quem atende o cidadão nos crimes de menor potencial ofensivo, tem competência para conduzir o caso até o judiciário. Os criminosos são os mesmos, a sociedade é a mesma, só os conservadores defendem o retrogrado sistema atual. Mais para sua reserva de mercado do que em prol da segurança da sociedade. Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança do DF, por favor, fique ao lado da sociedade e de seus cidadãos. Não aceite e não permita uma reserva de mercado que só atenda um pequeno grupo. Defenda o ciclo completo de polícia para que a Polícia Militar do DF seja ainda mais moderna, ágil e alinhada com os anseios da sociedade do DF.
ASOF – Associação dos Oficiais da PMDF

Fonte: http://www.asofpmdf.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=643%3Atermo-circunstanciado-policia-militar-e-a-sociedade&catid=38%3Arokstories-frontpage

Aderivaldo Cardoso
Aderivaldo Cardosohttps://policiamentointeligente.com
Especialista em segurança pública e cidadania, pós graduado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília
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