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Normas de procedimentos administrativos!

Sou um defensor e militante da causa de que faltam em nossa polícia normas reguladoras ou a sua divulgação em meio a tropa. Sempre afirmei nesse espaço, desde o primeiro dia, que necessitamos de normas de abordagem, normas administrativas, normas para atendimento de ocorrências nos postos policiais…
Normatizar está muito próximo de padronizar, em minha opinião. Nossa polícia necessita urgentemente padronizar ações, para chegar a sonhada eficiência e eficácia.
Hoje percebi que algumas polícias estão a nossa frente nesse processo. Tive acesso a um material valiosíssimo da Polícia Militar do Piauí: A Coleção Instruções Normativas – IN.
Essa coleção é composta por seis manuais básicos (livros):
IN001 – EMG/PMPI – Manual de Prática de Polícia Judiciária Militar, cujo conteúdo inclui Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante e Termo de Deserção;
IN002 – EMG/PMPI – Manual de Prática de Processos Administrativos Disciplinares Militares, que inclui o Termo de Apuração Simplificado, Processo Administrativo Disciplinar, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação;
IN003 – EMG/PMPI – Manual de Prática de Procedimentos Administrativos Militares, abrangendo Sindicância, Inquérito Técnico, Atestado de Origem e Inquérito Sanitário de Origem;
IN004 – EMG/PMPI – Manual de Tonfa, que regulamenta o emprego do bastão Tonfa no âmbito da Polícia Militar do Piauí.
IN005 – EMG/PMPI – Manual de Normas de Regulamentação do Porte de Armas Institucional;
IN006 – EMG/PMPI – Manual de Normas de Regulamentação dos Procedimentos Operacionais;
Além disso, está sendo publicada também uma Coletânia de Leis Básicas da Polícia Militar do Piauí.
Citarei a introdução retirada do IN003:
“A coleção Instruções Normativas, concebida dentro da mais moderna prática administrativa e em harmonia com a atual Carta Constitucional, busca traduzir o fazer diário da Corporação, assumindo o relevante papel de resgatar a doutrina institucional existente, a qual se apresenta dispersa no tempo e no espaço, sem uma organização formal e, portanto, com a acesso dificultado às gerações futuras.
São obras que procuram preencher lacunas importantes, sendo indispensáveis no dia-a-dia, pois de maneira didática desmistificam vários procedimentos que fazem parte da vida das Unidades e Subunidades. Em amplitude maior, ao indicarem os instrumentos que fortalecem a doutrina institucional, apontando os modelos de documentos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Piauí, produzem soluções práticas e viáveis para o estabelecimento de procedimentos padronizados a serem adotados na instituição. (…)
Este manual disponibiliza os instrumentos doutrinários necessários à realização de procedimentos correntes na Corporação. É o que se pratica hoje na vida diária das Unidades e Subunidades, nos mais diversos setores, sob a orientação da Corregedoria. É, portanto, um manual que resgata informações banalizadas, nascidas das experiências de vários oficiais, cujo empenho e dedicação possibilitaram esta realização.” (Cel. PM José Adersino Alves de Moura)
Fica a dica para nossos Comandantes atuais e futuros!

Aderivaldo Cardoso
Aderivaldo Cardosohttps://policiamentointeligente.com
Especialista em segurança pública e cidadania, pós graduado pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília
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