A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, está marcada para amanhã (25) no plenário do Senado, mas alguns senadores ainda tentam adiar essa votação. Durante a sessão de ontem (23) e hoje (24), parlamentares pediram a palavra para questionar pontos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A maior divergência está no fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.
Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta de Bittar não foi bem recebida por alguns senadores. No seu relatório, está previsto o fim do piso orçamentário nessas duas áreas.
Na manhã de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu parlamentares do PT e líderes de centrais sindicais, que pediram o adiamento da votação da PEC. Eles reforçam a ideia de votar com urgência apenas os trechos que dizem respeito ao auxílio emergencial. Pacheco marcou para amanhã (25) pela manhã uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação.
Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entende que o relator não deveria incluir temas tão sensíveis em uma PEC cuja urgência da aprovação se dá em virtude da viabilização de um novo auxílio emergencial. “Não podemos admitir. Temos que apressar a votação da PEC no aspecto do auxilio emergencial. Não dá pra incluir tudo na PEC emergencial”, disse ele, durante a sessão de hoje.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o relatório interfere em conquistas da sociedade nas áreas do financiamento da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Simone Tebet (MDB-MS), a proposta “mata” o futuro do país.“Querem matar o presente e o futuro do país. É, no mínimo, menosprezar a inteligência da população brasileira. É dar com uma mão e tirar com a outra”, disse a senadora do MDB. “O que não vamos admitir é aprovar o auxílio com retirada de recursos para saúde e educação. Vamos votar e depois discutir outra PEC de que forma vamos cumprir com a responsabilidade fiscal”.
A PEC emergencial está sendo desenhada para viabilizar o pagamento de parcelas adicionais do auxílio emergencial, responsável por dar um respiro financeiro a muitas famílias durante a crise no ano passado. Bittar incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio sem infringir as medidas de ajuste fiscal.
