A Câmara Legislativa concluiu, na sessão desta quarta-feira (26), a votação de proposições na área educacional. Foi aprovado, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 2.084/18, do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece um sistema de cotas para alunos da rede pública em todas as faculdades, universidades públicas distritais e instituições de nível técnico vinculadas ao DF.
Uma emenda do Deputado ROOSEVELT VILELA (PSB) acrescentou ao texto os colégios militares, “que são públicos”, conforme explicou o próprio deputado.
O PL destina no mínimo 50% das vagas de nível superior e técnico – por curso e turno – para alunos que tenham cursado, na íntegra, os ensinos médio e fundamental, respectivamente, em escolas públicas. O texto ainda estabelece que, no preenchimento das vagas reservadas, 50% deverão ser destinadas aos estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. A proposta também estabelece ainda recortes social e racial
A proposta veda, ainda, a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e de matrícula nas instituições aos beneficiados.
