A Lei Seca completou no último sábado (19) 13 anos de vigência. A norma entrou em vigor no dia 19 de junho de 2008 para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definir punições mais severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool.
Ao longo dos últimos 13 anos da Lei 11.705/2018, a Polícia Militar do Distrito Federal por intermédio do CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), vem desenvolvendo a “Operação Álcool Zero” nas vias urbanas e rodovias do Distrito Federal com o objetivo de promover melhorias na segurança do trânsito e consequente redução do número de acidentes e vítimas.
A operação é realizada nas vias próximas aos locais de funcionamento de bares, restaurantes e grandes eventos onde se verifica maior fluxo de pessoas. Nos primeiros 5 meses de 2021 6.258 motoristas foram flagrados conduzindo veículo sob efeito de álcool. Um aumento de 23% em comparação ao mesmo período de 2020 (5.087).
Além desse expressivo aumento, destaca-se também o número obtido no final de semana (18 a 20 de junho de 2021) em que a Lei Seca completou 13 anos. Foram flagrados 185 motoristas alcoolizados dirigindo.
Atualmente pelo Código de Trânsito quem for flagrado conduzindo em via pública com qualquer nível de álcool no sangue tem que pagar quase R$ 3 mil de multa e ficar 12 meses sem carteira de habilitação. Esta é considerada uma infração gravíssima, assim como se recusar a fazer o teste do bafômetro. Em caso de reincidência, a multa dobra de valor.
Além da punição administrativa, beber alcoolizado também pode ser considerado crime se o teor alcoólico encontrado for muito alto, ou seja, igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar. Nesses casos, a pena varia de seis meses a três anos de detenção, mais multa e suspensão ou proibição de dirigir. Se o motorista embriagado causar morte ou lesão no trânsito, a pena varia de cinco a oito anos de reclusão.
Com essas ações a Polícia Militar do Distrito Federal, visa continuar conscientizando motoristas sobre os malefícios do álcool e direção, fazendo um trânsito mais humano onde todos possam conviver pacificamente.
