A Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) celebraram nesta quinta-feira, dia 1º, a assinatura de um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos com relação às normas internacionais de Direitos Humanos para os guardas municipais. A validade do acordo entre as instituições será até 2027.
A assinatura do documento foi realizada na sede da GM-Rio, em São Cristóvão, na Zona Norte, pelo comandante da instituição, o inspetor geral José Ricardo Soares, pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale; e pelo chefe do escritório do CICV no Rio de Janeiro, Paulo Roberto Oliveira.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é uma organização humanitária, independente e neutra, que se esforça em proporcionar proteção e assistência às vítimas de guerra e outras situações de violência em todo o mundo. Essa expertise será utilizada para contribuir para a revisão e atualização dos currículos e planos de ensino dos cursos de formação inicial e continuada e de aperfeiçoamento promovidos pela Academia de Ensino da GM-Rio, que forma os guardas municipais. Além disso, também vai contribuir para a revisão de manuais de instrução de tática e técnica e de procedimentos operacionais da GM-Rio, tratando das Normas Internacionais de Direitos Humanos de forma transversal e interdisciplinar.
– Sempre tivemos a preocupação de inserir no nosso curso de formação e nos cursos de atualização temas relacionados aos Direitos Humanos. Isso também foi levado em consideração na elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrões, que chamamos de POPs, e que orientam e normatizam a atuação dos guardas municipais na rotina operacional nas ruas. Ter a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha só vai nos ajudar a oferecer um serviço ainda mais excelente para a população carioca, que merece esse cuidado – destaca o comandante da GM-Rio, inspetor geral José Ricardo Soares.
Essa interação é relevante para a GM-Rio, porque a instituição está inserida no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e tem como principal característica o policiamento de proximidade, acompanhando bem de perto o dia a dia dos cidadãos em situações rotineiras como no trânsito, no patrulhamento em escolas e pontos turísticos, na fiscalização de posturas, entre outras coisas, que exigem, além do preparo para coibir delitos e irregularidades, o contato direto com a população.
O acordo de cooperação técnica entre os órgãos também vai contemplar a realização de curso de formação de instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos aplicadas à função do funcionário responsável pela aplicação da lei. Ainda estão previstas, entre outras coisas, a sugestão de medidas para verificar o efetivo funcionamento dos mecanismos internos de controle da atividade da Guarda Municipal que garantam o respeito das Normas Internacionais de Direitos Humanos e Princípios Humanitários.
– O diálogo que o CICV mantem com as Forças Policiais e de Segurança aborda quatro eixos: educação, treinamento, doutrina e controle interno. Este Acordo com a GM-Rio estabelece ações em todos os eixos, como por exemplo, a assessoria na construção/revisão de Protocolos e formação e treinamento dos Guardas Municipais – explica o chefe do escritório do CICV no Rio, Paulo Roberto Oliveira.
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