A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), realizou na manhã do dia 31 de agosto a Operação Welfare, com o objetivo de cumprir 16 mandados de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e em um estabelecimento comercial do município de Itapaci/GO.
Tais medidas foram determinadas pelo Poder Judiciário de Goiás em razão de investigação da Polícia Civil, que apontou supostas fraudes na licitação de aquisição de cestas básicas para distribuição à população carente da cidade.
Durante as investigações foi verificado, ainda, que entre os anos de 2017 e 2020 houve o direcionamento de licitações realizadas pelo município para que um mesmo estabelecimento comercial vencesse os procedimentos e pudesse fornecer cestas básicas, que seriam distribuídas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O chefe do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Itapaci, a quem cabia a incumbência de repassar as necessidades de aquisições da Prefeitura e dar início aos procedimentos licitatórios, é a pessoa que de fato administra o supermercado que tornou-se vencedor de 11 licitações seguidas no município.
Somente com a aquisição de cestas básicas no período investigado, o município empenhou o montante de R$ 3.136.000,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil reais).
De outro turno, foi apurado que a distribuição das cestas básicas não atendeu a todas as pessoas inscritas nos programas sociais da Prefeitura, denotando a falta de critérios para a concessão do benefício e a não entrega efetiva dos produtos adquiridos com dinheiro público.
As investigações estão em sua fase final e os envolvidos poderão responder por crimes de associação criminosa, fraude a licitação e peculato, cujas penas máximas, se somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.
