A comissão mista que acompanha o curso da Medida Provisória (MPV) 760/2016 analisa na próxima quarta-feira, 26, às 14h30 o relatório da deputada Erika Kokay (PT-DF).
A MP inclui a antiguidade entre os critérios de seleção de praças que concorrem a vagas disponíveis nos quadros de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Até a edição da MP 760, nas seleções internas, essas organizações militares vinham usando apenas os critérios intelectuais — normalmente por meio de provas escritas.
O argumento do governo federal ao editar a MP é de que o critério de antiguidade privilegia os militares veteranos, que prestaram bons serviços por longos períodos e já alcançaram a última graduação dos quadros de praças, não tendo mais perspectivas de progressão funcional.
Com a MP, metade das vagas serão ocupadas por critério de antiguidade e a outra metade, por meio de provas escritas.
A reunião será na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa. A comissão mista tem como presidente o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e como vice o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) ocupa o cargo de relator-revisor.
Fonte: Agência Senado de Notícias
