A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), lançou nesta segunda-feira (29/11), o programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) com o objetivo de reduzir os chamados crimes de oportunidade, que são as ocorrências em que o criminoso identifica no ambiente as chances para cometer delitos, como os roubos e furtos a pedestres. A partir do diagnóstico feito pela Seop, com base nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), diversas ações foram planejadas utilizando como norte melhorias do espaço público, bem como o incentivo ao seu uso, e ações preventivas da Guarda Municipal (GM-Rio).
O projeto-piloto foi implementado em parte do Méier, na Zona Norte, e reúne uma série de intervenções de órgãos municipais com a finalidade de aumentar a sensação de segurança e devolver a rua para a população carioca. A região escolhida para o programa foi definida a partir de um estudo em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aponta para a existência de microrregiões da cidade que concentram grande parte dos crimes de oportunidade registrados na capital fluminense.
– O espaço público é onde nos sentimos mais livres e o Rio tem essa alma da rua, em que você fica à vontade na praça, no parque, na calçada e pode sair para fazer compras sem ser importunado. É inaceitável a ocupação desses espaços por criminosos e nós vamos fazer valer a lei respeitando o direito do cidadão. Com o lançamento desse programa, passaremos a ter mais rigor no ordenamento do espaço público – afirmou o prefeito Eduardo Paes, na cerimônia de lançamento do CEP, no Palácio da Cidade, em Botafogo.
No Méier, a região do CEP conta com patrulhamento 24 horas por dia da GM-Rio, com um efetivo de 93 agentes destacados para o projeto. A área passou por melhorias na iluminação pública, com a modernização de 149 luminárias e substituição de 37 postes por novos de fibra. Também foram instaladas 34 câmeras em pontos estratégicos, que serão monitoradas em uma central de controle dedicada no Centro de Operações Rio (COR). No projeto, ainda foram feitas reformas em ruas e praças, com criação de um parque para animais, além de poda de árvores, limpeza do espaço público, fiscalizações do Lixo Zero e um conjunto de atividades esportivas e culturais que serão oferecidas para a população.
Além disso, foram produzidos grafites idealizados por artistas locais em duas áreas da região que estavam degradadas, dando mais vida ao espaço público. Sob a curadoria de Pedro Rajão e criação do artista urbano Bragga, os trabalhos foram pintadas na Praça Agripino Grieco em homenagem à cultura africana tão presente no bairro. Já no Camelódromo, diversos artistas – Agarte, Cynthia Aith, Lu Brasil, Babi Farias, Natália Desf, Son Kelliton, John, Lormu e Grau One – foram convidados para revitalizar o espaço através da arte urbana.
Outra proposta levada ao bairro foi o Programa “Ambulante em Harmonia”. Após diversas visitas a campo, a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) fez o mapeamento do comércio ambulante na área do projeto, por meio de inspeções em horários alternados, com objetivo de identificar os trabalhadores que atuavam na área sem autorização da prefeitura. Essas inspeções resultaram no levantamento de cerca de 60 trabalhadores. Em seguida, esses profissionais foram convocados, regularizados e incluídos pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) no Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca).
Esses ambulantes vão receber novas barracas para atuarem no camelódromo do bairro. Também foram levantados os locais onde os trabalhadores poderiam ser alocados sem causar desordem e respeitando as particularidades do bairro.
– O CEP é um plano de ação para combater os crimes de oportunidade, que acabam acontecendo muito em função do ambiente de insegurança no espaço. O município, então, intervém de forma preventiva para que esses crimes se tornem menos prováveis. O nosso propósito principal é devolver o espaço público para o cidadão carioca para que ele, sim, seja o dono da rua, naquilo que a cidade tem de melhor para oferecer – disse o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
No Méier, o perímetro do programa abrangerá a região do entorno do Hospital Salgado Filho, rampa de acesso à estação ferroviária, Jardim do Méier, Praça Agripino Grieco, trechos das ruas Arquias Cordeiro, Dias da Cruz, Avenida Amaro Cavalcanti e ruas Ana Barbosa, Silva Rabelo, Aristides Caire, Santa Fé e Lucídio Lago.
As ações no perímetro tiveram atuação da subprefeitura da Zona Norte, das secretarias de Assistência Social, Centro de Operações, Conservação, Habitação, Meio Ambiente, além da Comlurb, Fundação Parques e Jardins, Rioluz e de órgãos vinculados à Seop: Guarda Municipal e coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização (CLF), de Controle Urbano (CCU) e Especial de Transporte Complementar (CETC).
– O mais importante é que a Prefeitura não está deixando de cuidar dos detalhes da cidade, do ponto de ônibus, do banco quebrado na praça, do retorno de trânsito mal feito. A população do Méier está muito feliz com esse projeto. Estamos recuperando o orgulho de ser suburbano, de poder ocupar os espaços públicos e de andar nas ruas com mais segurança – disse o subprefeito da Zona Norte, Diego Vaz.
Metodologia de implantação
O programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) foi concebido a partir dos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), analisados entre os anos de 2015 e 2019. Os anos subsequentes não foram incluídos pela natureza de exceção provocada pela pandemia do novo Coronavírus, que diminuiu o fluxo de pessoas nos espaços públicos. A análise do período aponta que aproximadamente 2% do território concentram 25% dos chamados crimes de oportunidade, como roubos e furtos de rua: a transeunte, de celular e de bicicleta. Com base nesse levantamento, a Seop e o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV realizaram um diagnóstico e concluíram que esses dados não se modificam ao longo do tempo. Essas microrregiões possuem características em comum: são áreas com alta movimentação de pessoas e bens, locais próximos a pontos de ônibus, terminais rodoviários, estações de metrô e trem e centros comerciais, como shoppings e galerias.
Com o acesso a esses índices e o diagnóstico definido, a Seop começou a trabalhar em estratégias de prevenção que têm como foco quatro premissas: monitoramento, revitalização, ordenamento e patrulhamento. Em seguida, reuniu diversos órgãos da Prefeitura do Rio para propor intervenções urbanas na localidade.
Na prática
A primeira medida adotada foi ocupar o local com efetivo da Guarda Municipal 24 horas por dia. Para isso, a Seop realizou a capacitação de agentes que contou com apresentações sobre o programa, instruções sobre policiamento comunitário, uso gradativo da força, produção de dados e acompanhamento de indicadores sobre a localidade, estratégias para mediação de conflitos, prática de policiamento e procedimentos operacionais.
Os agentes também fizeram análises para saber de que forma a atuação deles poderia contribuir para melhoria da percepção de segurança no local, baseados na filosofia de policiamento orientado à resolução de problemas. Para auxiliar nas ações de patrulhamento feitas pela GM-Rio, foram instaladas 34 câmeras em locais estratégicos, que serão acompanhadas em uma sala de videomonitoramento, otimizando o acionamento das equipes em solo em caso de necessidade.
O camelódromo, que fica no acesso à rampa da Supervia, foi revitalizado. E os ambulantes, agora regularizados, foram instalados nos pontos definidos pela CCU com objetivo de promover o melhor ordenamento da área. Os trabalhadores também passaram por uma capacitação em que receberam palestras sobre as regras para o comércio ambulante, os tipos de produtos que podem ou não ser vendidos, os espaços e limites que podem ser ocupados, educação financeira e instruções sobre proteção e Defesa Civil.
Com base nos dados sobre a concentração de crimes de oportunidade, os estudos já foram iniciados pela Seop para levar o CEP a outras áreas que também sofrem com altos índices desses delitos, entre elas os entornos da Rodoviária Novo Rio (Santo Cristo), do Norte Shopping (Cachambi), do Shopping Nova América (Del Castilho) e da Rua Farani (Botafogo).
