Foi protocolado na CLDF nesta segunda-feira (05/02), o Projeto de Lei (PL) N° 1896/2018 que institui a obrigatoriedade de autovistorias periódicas nos prédios e condomínios do Distrito Federal.
O PL de autoria do Deputado Distrital Robério Negreiros (PSDB) tem a finalidade de prevenir desabamentos, como o que ocorreu na Asa Norte recentemente. Especialistas alegaram que o desabamento poderia ser evitado com a inspeção predial periódica, que identificaria o estado da edificação.
Atualmente, existem Normas de órgãos técnicos que regem a matéria, porém, as mesmas não têm força de Lei. É com esse intuito que o citado PL, em trâmite na CLDF, prevê a obrigatoriedade da realização de vistorias prediais de 10 em 10 anos, por empresas legalmente habilitadas junto ao Conselho Profissional, no âmbito do Distrito Federal, instituindo o laudo técnico de inspeção periódica.
Pela Lei, ficará de fora da inspeção, os prédios tombados ou preservados, cujas vistorias ficarão a cargo do órgão público responsável.
No Brasil, cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Goiânia e Cuiabá, por exemplo, já trabalham com a Lei de Inspeção Predial.
“Assim que tomei conhecimento da tragédia na SQN 210 Bloco C, protocolei o PL que institui a obrigatoriedade de realização periódica de autovistoria nos prédios situados no Distrito Federal. Agora, sabendo do desabamento de uma parte do viaduto do Eixão Sul, vejo que o PL 1896/2018 somará à legislação preventiva de ocorrências como as desses últimos dois dias. Os órgãos do Governo, responsáveis pela manutenção de pontes e viadutos no DF, e não estão cumprindo seu papel com excelência. Cito também a Agefis, que não fiscaliza obras e projeções, para depois demolir as obras irregulares. Estamos correndo risco diariamente devido à ineficiência dos órgãos do Governo de Brasília, que têm atuado na desobstrução da Orla do Lago, por exemplo.”, disse Robério Negreiros (PSDB).
O TCDF- realizou auditoria em 2011 e citou o Viaduto sobre o retorno da Galeria dos Estados, na lista dos que necessitavam de reparos e manutenção Urgente.