Nesta quarta-feira (8), o deputado Jorge Vianna (Podemos) apresentou, e a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei n° 2.132/2021 que trata de consumo e a prestação de serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida.
O texto tem objetivo de prevê penalidade em caso de descumprimento da norma, dependendo da gravidade da inflação da capacidade econômica do infrator.
O projeto compreende farmacêutico, enfermeiro, fonoaudiólogos, odontólogos, etc.… profissionais de saúde.
