Emendas parlamentares ao projeto de lei nº 2.424/2021 que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária no valor de R$ 198,7 milhões, de autoria do Poder Executivo, vão destinar recursos a serem usados na iluminação pública natalina.
Os valores a serem empregados na decoração são decorrentes de outras emendas apresentadas anteriormente, mas que não seriam utilizados. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (9), em redação final, pela Câmara Legislativa.
A proposição original destina R$ 130 milhões para a Secretaria de Economia aplicar na execução de sentenças judiciais, manutenção administrativa dos sistemas de tecnologia, da rede GDF NET/Internet e da frota de veículos, além de programas de transferência para proteção social básica.
Do total, R$ 56 milhões vão para a Novacap e o restante serão destinados à Secretaria de Mobilidade e à Fundação de Apoio à Pesquisa.