Para quem é fã dos Filmes Tropa de Elite I e II o caos da Segurança Pública no Rio de Janeiro não é novidade. Também não é de se estranhar que a intervenção federal na segurança pública no Estado, decretada na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, possa esbarrar no sucateamento da estrutura das forças policiais, que tem se agravado nos últimos anos.
O efetivo policial do Rio de Janeiro gira em torno de 45 mil homens da PM e 10 mil da Polícia Civil. Ele será o principal instrumento de trabalho do general de Exército Walter Braga Netto, indicado como interventor federal. Segundo especialistas, ele tornou-se o homem mais poderoso da segurança pública no Brasil depois da Constituição de 1988 e será justamente ele que definirá o plano de segurança que será colocado em prática pelas polícias locais.
Para o Especialista em Segurança Pública e Consultor do Blog Policiamento Inteligente, Aderivaldo Cardoso, as manchetes dos Jornais poderiam ser:
“Governo federal assume guerra civil no Rio de Janeiro e envia tropas para o local.”
Ele afirma também que não vê muitas expectativas a curto prazo para a segurança pública no Brasil, muito menos no Rio de Janeiro. Para nosso consultor:
“O problema na segurança pública no país é o ‘teatro’. Enquanto governantes fingem agir o ‘crime organizado’ se ‘organiza’ e age livremente.”
Os detalhes da intervenção ainda não foram fechados, mas sabe-se que os militares tralharão em conjunto com as polícias, já que, pela Constituição, as Forças Armadas não têm poder de polícia.
É provável que o maior desafio do interventor seja lidar com o sucateamento da polícia local. Atualmente as forças policiais no Rio de Janeiro vivem uma rotina de déficit de pessoal, escassez de armamentos e equipamentos de proteção individual, dentre eles coletes à prova de balas, faltam investimentos em investigação, formação de novos policiais e estrutura de apoio médico e psicológico para os agentes.
Quando se analisa a questão salarial a coisa fica pior ainda. Hoje, os policiais estão com o 13º salário do ano passado em atraso e nem todas as bonificações de trabalho fora da escala de serviço foram pagas até agora.
A falta de estrutural atinge em cheio a moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente neste ano, 16 PM´s foram assassinados no Estado e 134 foram mortos em 2017.
A grande questão é que já foi o tempo em que a bandidagem tinha medo das forças de segurança. Hoje eles enfrentam de cabeça em pé e com petulância. Segundo alguns coronéis da PM, “colocar o exército na rua não vai trazer esse respeito de volta, porque o que vem a seguir será desmoralizar o Exército Brasileiro assim como desmoralizou a PM. O Bandido é preso, e a justiça solta, ou se não mandar soltar, não vai prender porque não tem espaço nas cadeias ou presídios.”
Para esses coronéis “esse engodo não vai resolver o problema e ainda vai enfraquecer uma das poucas instituições que ainda são respeitadas e reconhecidas no Brasil”. Ainda existe um efeito colateral: “o que pode acontecer é o Exército apertar demais e o crime migrar do Rio de Janeiro para São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e até para outros Estados mais distantes.”
Outro fato que tem entrado na pauta de discussão é a conta de toda intervenção. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a conta será do Governo Federal. Mas até ponto os problemas estruturais das corporações serão resolvidos? Serão comprados os equipamentos necessários? Os policiais terão seus salários pagos em dia? Terão garantias futuras? São questionamentos importantes.
E qual seria a solução? É a reformulação do sistema judiciário e prisional brasileiro. Investimento para criar novos presídios, além de mudar a visão do que está aí hoje, ou seja, colocar o preso para produzir, custeando o que ele gasta estando preso, além de indenizar às vítimas e as suas famílias.