Foi publicado no DODF desta quarta-feira (29) e determina que os lotes poderão abrigar apenas equipamentos culturais.
A lei sancionada sem vetos pelo governador Ibaneis Rocha cria cinco novos lotes para equipamentos culturais no Eixo Monumental, no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).
Entre as atividades permitidas estão a produção teatral e musical, espetáculos de danças e circenses, bibliotecas, arquivos, museus, entre outros.
Os projetos arquitetônicos das futuras edificações terão que ser aprovados em concursos públicos.
A criação dos lotes era prevista pela Portaria 166/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e já contava com o aval do órgão, por meio do Parecer Técnico n° 36/2021.
GDF
