Criticando a morosidade da Justiça brasileira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem um recado nominal aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (veja aqui como vai funcionar o julgamento), ela fez questão de lembrar aos ministros que a PGR é favorável à detenção nos casos julgados pelos colegiados de segundo grau. Em novembro do ano passado, Dodge já tinha defendido esse posicionamento.
Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a procuradora-geral disse que a execução de uma sentença após quatro instâncias judiciais é “um exagero que aniquila o sistema de Justiça, exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. A fala desfaz o bordão usado em tom de justificativa pelos agentes do Judiciário de que, quando criticados, respondem que “a Justiça tarda, mas não falha”. Também afirmou que o tema traz desconfiança à decisão do juiz, sobretudo de primeira instância, “cuja sentença só será validada se confirmada três vezes por tribunais superiores a ele”.
De Lisboa, o ministro Gilmar Mendes declarou que o tema virou “uma grande confusão”. Ele declarou que “na prática” a autorização da Corte, dada a partir de entendimento firmado por maioria dos ministros em 2016, “virou uma ordem de prisão”. “Nessa questão de segunda instância, o meu entendimento, que acompanhei a maioria formada então, é de que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir da segunda instância, houvesse a prisão, pudesse haver a prisão”, anotou o ministro. “Portanto, era um termo de possibilidade. Na prática, o que isso virou? Virou uma ordem de prisão com a segunda instância.”
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp disse que “essa confusão toda foi criada pela presidente do Supremo (ministra Cármen Lúcia)”. Segundo ele, tudo é resultado de situações regidas dentro da Corte, “como o ministro que tinha uma viagem e usou isso como argumento para cancelar o julgamento do habeas corpus no mês passado”. Para Dipp, “o STF deveria dar uma interpretação semântica ao tema”, o que, segundo ele, não vai acontecer. “Vai acabar assim: o Supremo vai inventar alguma coisa e o resultado será imprevisível.”
Fonte: Portal Correio Braziliense