O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homologou nesta quinta-feira (3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público fluminense (MPRJ) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O acordo prevê a realização, em até 30 dias úteis, de assembleias para votar a reforma estatutária da entidade esportiva e definir os novos presidente e vices. Em contrapartida, o MP extinguirá a ação civil pública que move contra a confederação desde julho de 2017.
A assembleia para votação do novo estatuto será na próxima segunda-feira (7) à tarde. Podem participar representantes das 27 federações estaduais e dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. A reunião para escolha dos novos dirigentes ainda será marcada.
Na ação que move contra a CBF, o MP sustenta que a entidade fez uma manobra para aprovar uma reforma estatutária na assembleia de 23 de março de 2017, sem a presença de membros dos clubes da primeira divisão – o que, segundo o órgão, contraria a Lei Pelé. Além disso, o regramento aprovado naquele encontro deu peso triplicado aos votos das federações, que, juntas, sempre superariam os times das Séries A e B.
Com base nesses critérios, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF em 2018, em pleito questionado pelo Ministério Público. O dirigente, vale lembrar, foi afastado definitivamente do cargo devido a uma acusação de assédio sexual.
No último dia 25 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Rio já havia suspendido, até 25 de abril, o processo que apura essa eleição, a pedido da CBF e do próprio MP. O requerimento foi feito depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma intervenção na entidade, que foi questionada pela Fifa, que determina que as associações filiadas sejam administradas de forma independente, sob pena de sanções – como a exclusão da Copa do Mundo.
