O Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP), primeiro programa de segurança pública municipal, chega ao terceiro mês de atuação com impacto positivo na redução dos índices de criminalidade na área de abrangência do projeto, implantado em parte do bairro do Méier, na Zona Norte do Rio. No recorte feito entre os meses de novembro de 2021 e janeiro de 2022, em comparação ao mesmo período do ano de 2019/2020, houve redução de 40% dos crimes de rua ocorridos na região onde está localizado o programa. Já em toda a cidade, a redução foi de 26,1% no mesmo período. Também é possível fazer comparação com áreas do entorno que não receberam o CEP. Nessas regiões, a redução observada foi de 28,4%, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Estima-se que o programa tenha evitado 98 crimes desde seu início.
A projeção dos crimes evitados na área se deu a partir do acompanhamento histórico do número de ocorrências na área em relação ao número de ocorrências na cidade. Foi possível observar que, ao longo dos anos, a área e a cidade tiveram variações de taxas similares no transcorrer do ano. Com a implantação do projeto, a área de CEP desceu 14 pontos percentuais a mais que a cidade do Rio de Janeiro. Dessa forma, foi calculado o número de crimes que ocorreriam na região, caso seguisse com o mesmo padrão de variação pré-implementação.
O ano de 2019 foi utilizado por ser o último período analisado sem as medidas impostas pela pandemia do novo coronavírus, como ocorreu no ano de 2020, que contou com várias restrições de circulação de pessoas e limitação de funcionamento de atividades comerciais e públicas, tendo impacto direto na redução dos índices de criminalidade na cidade.
– A redução do número de furtos e roubos na área do projeto-piloto do CEP, no Méier, demonstra a efetividade do primeiro programa de segurança pública do município do Rio. Seguiremos monitorando e aperfeiçoando o programa, que também será expandido para outras áreas da cidade ainda em 2022 e já nos próximos meses chegará ao eixo Copacabana-Ipanema e na Lapa – destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
A atuação também foi pautada pela resolução de problemas identificados durante as ações de patrulhamento feitas no perímetro pela Guarda Municipal, como a manutenção de calçadas e vias, de câmeras de monitoramento, de iluminação e podas de árvores. Desde Novembro de 2021, foram identificadas 191 demandas deste tipo, todas encaminhadas para solução dos órgãos da Prefeitura; sendo 179 finalizadas pelas respectivas pastas. O tempo médio de resolução das demandas é de seis dias. A análise constante de dados faz parte da governança do programa, que tem como base reuniões operacionais semanais com as equipes de campo e mensais com os gestores. Os encontros buscam estabelecer prioridade e coordenar ações de campo orientadas por dados qualitativos e quantitativos que são produzidos pelas equipes nas ruas.
Os agentes do CEP também foram capacitados e receberão novos smartphones, que serão responsáveis pela reativação do mapa operacional da Guarda Municipal. Com a tecnologia, o efetivo do programa poderá ser monitorado em tempo real, agilizando o processo de acionamento dos agentes para as demandas no local e registro de ocorrências. A recuperação tecnológica ajudará também a dar encaminhamento às demandas observadas em solo pelos agentes. Através de um aplicativo próprio, o guarda poderá solicitar ações dos demais órgãos da Prefeitura.
Sobre o CEP
Criado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o CEP tem o objetivo de reduzir os chamados crimes de oportunidade, definidos como aqueles em que o criminoso identifica no ambiente as chances para cometer delitos, como os roubos e furtos de rua a pedestres. Para isso, é feito o emprego de efetivo da Guarda Municipal 24 horas por dia em toda a área do projeto realizando patrulhamento preventivo, reduzindo a oportunidades para ações criminosas.
Além disso, o CEP possui múltipla atuação para auxiliar na redução de delitos, como o incentivo à convivência e ao uso frequente do espaço público, a promoção da atuação coordenada entre os órgãos municipais para resolução de demandas da região e o estímulo ao policiamento comunitário da Guarda Municipal com foco não só na prevenção de delitos como na resolução de problemas encontrados durante as ações de patrulhamento no perímetro. As praças do Jardim do Méier, Agripino Grieco e do Skate contam com atrações frequentes promovidas pela sociedade civil e também por órgãos públicos, entre elas aulas de capoeira, de ginástica funcional, além de apresentações da Banda de Música da Guarda Municipal.
Metodologia de atuação
A partir de estudos feitos pela SEOP, em parceria com o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CCAS), com análise de dados sobre locais com maior incidência de crimes de rua foi verificado que 2% do território da cidade concentram 25% dos roubos de rua.
Com a posse desses dados, o poder público municipal pode agir de forma preventiva nesses a fim de coibir a ocorrência de delitos com a implementação de ações focalizadas, como melhorias na iluminação pública e na limpeza de vias, fiscalizações frequente da ocupação do espaço urbano, reforço no patrulhamento da Guarda Municipal, entre outras ações focalizadas nos pontos considerados quentes, que são aqueles que possuem alta incidência de crimes de rua.
O projeto piloto foi lançado em novembro de 2021 em um recorte do bairro do Méier, que abrange a região do entorno do Hospital Salgado Filho, rampa de acesso à estação ferroviária, Jardim do Méier, Praça Agripino Grieco, trechos das ruas Arquias Cordeiro, Dias da Cruz, Avenida Amaro Cavalcanti e ruas Ana Barbosa, Silva Rabelo, Aristides Caire, Santa Fé e Lucídio Lago.
Análise dos dados
Para entendimento dos dados de análise da atuação, o programa CEP está inserido na intersecção das áreas de duas delegacias, também chamadas de Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP), 23ª (Méier) e 26ª (Todos os Santos). Essas delegacias estão inseridas na 3ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP) que corresponde à área do 3º Batalhão de Polícia Militar. Dentro dessa AISP ainda estão inseridas outras três delegacias: 24ª (Piedade), 25ª (Engenho Novo) e 44ª (Inhaúma).
Considerando as áreas de abrangência de delegacias onde o CEP está inserido em comparação aos locais que estão fora da área do programa chega-se ao parâmetro usado para análise da efetividade da atuação no perímetro em que projeto piloto está localizado: comparando os índices de criminalidade da área de abrangência do CEP (redução de 40% onde se situam a 23ª e a 26ª delegacias) com a área de correspondência das outras delegacias que compõem a 3ª AISP (redução de 28,4% nas áreas da 24ª, 25ª e 44ª).
