Cerca de 460 mil alunos da rede pública voltam hoje às salas de aula. Entre eles, 6,9 mil retomarão os estudos em quatro unidades escolares submetidas a um modelo de gestão compartilhada, administrado pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública. Usado em outras unidades federativas, o formato é inédito na capital.
Conforme o projeto-piloto, os centros de ensino serão “militarizados” — de 20 a 25 policiais militares da reserva ou com restrições médicas cuidarão das decisões disciplinares e administrativas e ministrarão, no contraturno escolar, disciplinas ligadas à “cultura cívico-militar”, como ética e cidadania, banda de música, musicalização, esportes e ordem unida. Enquanto isso, professores, orientadores e coordenadores permanecerão responsáveis pelo conteúdo pedagógico das classes. A decisão gerou controvérsia e dividiu a comunidade escolar.
O Executivo local determinou a mudança na administração do Centro Educacional (CED) 3, em Sobradinho; no CED 1, na Estrutural; no CED 7, em Ceilândia; e no CED 308, no Recanto das Emas. À nomenclatura usual acrescentou-se o termo “Colégio da Polícia Militar”. Para realizar a escolha dos colégios que receberiam o projeto, o governo levou em consideração o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Mapa da Violência. A ideia é garantir a segurança nos centros e melhorar a educação, a fim de ampliar o acesso dos estudantes às instituições de ensino superior e ao mercado de trabalho.
O secretário de Educação do DF, Rafael Parente, explica que a iniciativa tem o objetivo de transformar o ambiente de ensino, “hoje desfavorável à educação”. “Há falta de organização e de relações de respeito. Não teremos resultados de excelência se não resolvermos esses problemas. Por isso, vamos colocar mais profissionais nas escolas e implementar melhorias na infraestrutura”, explicou, acrescentando que todas as despesas serão custeadas pela Secretaria de Segurança Pública.
Em alguns aspectos, o GDF espelha-se no formato adotado pelas escolas militares. Haverá, por exemplo, exigência de disciplina e do cumprimento de horários. Além disso, meninas devem usar coque e meninos, cabelo curto. Os estudantes também terão uniformes diferenciados — as peças são produzidas pela Fábrica Social e devem chegar às unidades de ensino, de forma gratuita, em maio. Para viabilizar a implementação das mudanças, os caixas dos colégios receberão um reforço financeiro anual de R$ 200 mil.
Apesar da inspiração, há diversas diferenças entre os modelos de gestão de escola militar e dos Colégios da Polícia Militar, como foram recém-batizadas as quatro instituições de ensino da capital. As escolas administradas pela Secretaria de Educação e de Segurança não reservarão vagas para filhos de militares ou realizarão processos seletivos. Os salários dos profissionais dos centros de ensino também não aumentarão, por ora.
Para o assessor especial da Secretaria de Educação e responsável pelo projeto, Mauro Oliveira, o modelo fará com que profissionais da área consigam “desempenhar melhor seus papéis”. “Hoje, professores usam apenas 30 minutos das aulas, porque gastam muito tempo tentando fazer chamada ou controlar turmas que, por vezes, são indisciplinadas. Coordenadores pedagógicos usam 80% do tempo cuidando da parte administrativa das escolas. Isso vai mudar e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino”, indicou. Caso a proposta renda resultados positivos, o governo pretende estender o formato a mais 36 escolas. Para isso, precisará do aval da Câmara Legislativa.
Votação
Além da portaria com a previsão de mudanças, publicada pelo governo em 1º de fevereiro, houve votação do corpo escolar para definir se os colégios, de fato, promoveriam alterações na gestão. Nos quatro casos, apesar de polêmicas e bate-boca, as novidades foram acatadas. Participaram do pleito diretores, professores, estudantes e pais ou responsáveis de alunos.
O coro dos favoráveis à proposição contou, em grande maioria, com a voz dos responsáveis pelos estudantes. O vigilante Flávio Luiz da Silva, 40 anos, pensou na segurança da filha de 14 anos, Esther Evelyn, ao defender a implementação do projeto no Centro Educacional 308, no Recanto das Emas. “No horário de entrada e saída da escola, vejo muitas pessoas usando entorpecentes e há notícia de que isso ocorre dentro do colégio. Também existe muita violência. Com militares, tenho certeza de que ninguém ameaçará a integridade física dela”, relatou. O aspecto disciplinar, entretanto, também pesou: “Deve haver uma influência maior em relação à responsabilidade e ao respeito”, emendou.
Por outro lado, entre alguns alunos, que não puderam votar, ficaram dúvidas e insatisfação. Michael Silva, 17 anos, acredita que as carências da escola na qual estuda, o Centro Educacional 7, em Ceilândia, poderiam ser resolvidas com o reforço do quadro de pessoal e investimentos. “Para ampliar a segurança, basta colocar mais policiais no Batalhão Escolar. Seria ainda melhor, porque inibiria, ainda, os assaltos próximos aos colégio”, indicou o estudante do 2º ano do ensino médio. Ele adiantou que um grupo comparecerá à Câmara Legislativa amanhã para defender a revogação da medida.
Oposição
O novo formato de gestão, entretanto, corre o risco de ser revogado. O deputado distrital Leandro Grass (Rede) elaborou um projeto de decreto legislativo para anular as disposições do texto que prevê a gestão compartilhada. A proposta deve ir a plenário amanhã. Na justificativa, Grass pontua que o Conselho Distrital de Educação não se manifestou sobre o assunto e acrescenta “a inexistência de previsão de gestão, por parte da Polícia Militar, de unidades escolares do DF”. “Como professor, preciso destacar que países que melhoraram seus índices em educação o fizeram com investimentos em pesquisa e tecnologia e valorização dos profissionais, e não colocando PMs nas escolas”, disse ao Correio.
Líder da minoria na Câmara Legislativa, Fábio Félix (PSol) organiza uma audiência pública para requisitar esclarecimentos sobre o projeto e pretende definir uma comissão formada por alunos, comunidade escolar e Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) a fim de debater o assunto. A entidade sindical mostrou-se contrária à proposta. “Entendemos que, quando a PM entra na escola, confronta o papel de educador. Lidamos com a quebra de regras de forma educativa. A PM vem com o papel de repressão. Não houve diálogo com a sociedade para estabelecer isso”, alegou Eliceuda França, diretora do Sinpro.
Como funciona
As unidades escolares que sofrerão mudanças na gestão estão divididas entre quatro cidades do Distrito Federal
Centro Educacional 7, em Ceilândia
Número de estudantes: 2.500Perfil atendido: do 8º e 9º anos do ensino fundamental; ensino médio; ensino especial (TI/TGD); EJA interventiva (1º e 2° segmento); EJA (2º e 3º segmento)Diretora: Adriana de Barros Rabelo SousaEndereço: QNN 13, AE, Ceilândia Oeste
Centro Educacional 1, na Estrutural
Número de estudantes: 1.800Perfil atendido: do 4º ao 7º ano do ensino fundamental; ensino médio, EJA (3º segmento)Diretora: Estela Accioly da SilvaEndereço: Setor Central, AE 3, Vila Estrutural
Centro Educacional 3, em Sobradinho
Número de estudantes: 1.700Perfil atendido: do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; ensino médio; ensino especialDiretora: Andreia Martin da SilvaEndereço: Quadra 5, Área Especial 5
Centro Educacional 308, no Recanto das Emas
Número de estudantes: 956Perfil atendido: do 6º ao 9º do ensino fundamentalDiretora: Márcio Jesus FariaEndereço: Quadra 308, Conjunto 12
Com o convênio firmado entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública, quatro unidades de ensino serão transformadas em Colégios da Polícia Militar e submetidas à gestão compartilhada.
» Cada unidade escolar deve receber de 20 a 25 militares – PMs ou bombeiros que estão na reserva ou sob restrição médica;» A Secretaria de Educação continua responsável pela parte pedagógica, enquanto os militares ficam com a gestão de aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno;
» As escolas seguirão as Diretrizes Curriculares da Educação da rede. Contudo, PMs ministrarão disciplinas relativas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, banda de música, musicalização, esportes e ordem unida;
» Os alunos receberão uniformes diferenciados, produzidos pela Fábrica Social;» Meninas deverão usar coques e meninos, cabelo curto;
» Os responsáveis poderão acompanhar o dia-a-dia dos estudantes na escola por meio de um aplicativo, que irá informá-los sobre a frequência dos alunos, os horários de entrada e saída, o comportamento e o desempenho escolar.
Informações do Jornal Correio Braziliense