As associações e representantes de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal concluíram as propostas de reajuste que apresentarão a Ibaneis Rocha (MDB). Elas esperam uma reunião com o governador e o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, nesta terça-feira (12/3), às 10h, marcada desde 26 de fevereiro. À mesa estarão duas sugestões das categorias, elaboradas após diversas reuniões. Baseadas em contas diferentes, as duas têm o mesmo objetivo: garantir a isonomia com a Polícia Civil (PCDF) nas remunerações líquidas.
O pedido para o Executivo é que os salários sejam equivalentes após o reajuste de 37% anunciado para a PCDF, respeitando-se os diferentes postos. Para isso, a primeira sugestão das categorias é que o auxílio-moradia seja incorporado aos soldos e que seja paga a diferença para completar o percentual. Assim, será mantida a simetria.
Em uma simulação feita pelas associações e especialistas, no caso de a proposta ser aceita, faltariam R$ 800, em média, para que o salário de um coronel fosse equivalente ao de um delegado, por exemplo.
O Governo do Distrito Federal (GDF) chegou a defender argumento similar a fim de recompor o salário da PM, mas sem o pagamento da diferença para alcançar os 37%. Hoje, o auxílio-moradia é pago, mas não é tributado. Se for incorporado, passa a sofrer todos os abatimentos, como o desconto de Imposto de Renda. Por isso, o pedido das categorias é que a isonomia seja em cima do líquido, não do bruto. O salário líquido é o que, de fato, o trabalhador recebe. O bruto é o previsto em folha, sem descontos.
“Incorporar somente o auxílio seria uma desvantagem para PMs e bombeiros. Nosso auxílio foi uma conquista no governo de Agnelo Queiroz [PT]”, disse o coordenador do Fórum das Associações de PMs e Bombeiros do DF, coronel Mauro Manoel Brambilla, ao justificar o pagamento da diferença para equiparar os salários.
Apesar da expectativa das categorias em se reunir com Ibaneis na terça (12), o encontro não estava confirmado até as 19h desta segunda-feira (11). Procurada pela reportagem, a assessoria do governador informou que a agenda do chefe do Executivo ainda não estava fechada.
Outra proposta
A segunda sugestão elaborada pelo grupo de trabalho de PMs, bombeiros e especialistas é o aumento de 37% sem a incorporação do auxílio-moradia. Várias tabelas estão elaboradas com as comparações de níveis das corporações. Todas serão apresentadas ao governador nesta terça.
“Vamos à reunião para negociar. Na verdade, estamos apresentando alternativas para resolver o problema, estamos de peito aberto para conversar”, completou o coronel Brambilla. Uma das exigências, no entanto, é que a decisão de reajuste, em consenso com o GDF, seja encaminhada o quanto antes para o governo federal.
Como esses servidores são pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), composto por recursos da União, é preciso que o Palácio do Planalto encaminhe mensagem ao Congresso. Na tarde do último dia 1º, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, reuniu-se com o chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PSL), para tratar do assunto. “A Presidência da República vai avaliar o melhor momento para enviar as propostas. O presidente disse que mandará no momento certo”, afirmou Torres na ocasião.
Questionamentos do TCU
Como os salários das forças policiais são pagos com recursos do FCDF, os chamados “penduricalhos” na folha de pessoal da área de segurança se tornaram alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o ministro José Múcio Monteiro, houve desvirtuamento da utilização do Fundo Constitucional e, atualmente, 91% dos recursos são destinados ao custeio de pessoal.
De acordo com o relatório, as despesas com recursos humanos da PM foram as que mais cresceram (10% ao ano). O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil tiveram um aumento médio de 9,7% e de 5,7%, respectivamente, enquanto o reajuste do fundo foi de 8,3%.
“Devido à necessidade crescente de se alocar recursos do FCDF para cobrir gastos com pessoal, houve redução dos investimentos na área de segurança pública desde 2012, acarretando riscos para a segurança da população”, alertou o ministro. No documento, a Corte de Contas acrescenta que há um quantitativo menor de servidores em atividade em comparação à época da criação do fundo “e um volume de gastos extremamente elevado”.
Auxílio-moradia
Além das gratificações e pagamento de servidores inativos, o relatório cita, ainda, o auxílio-moradia pago aos militares do Distrito Federal. O texto destaca que o benefício para coronel com dependente “passou de R$ 143,91, em agosto de 2014, para R$ 3,6 mil, em setembro de 2016”. O reajuste é fruto de um decreto de 2014 do ex-governador Agnelo Queiroz.
Segundo o ministro José Múcio, houve elevação considerável com auxílio-moradia. “Em 2013, o gasto total foi de R$ 13,88 milhões, ao passo que, em 2014, foi de R$ 57,87 milhões, representando um aumento de 317%. Nos três anos subsequentes, foi de R$ 173,38 milhões, R$ 319,54 milhões e R$ 559 milhões, respectivamente.” A despesa de R$ 948 milhões, até 2017, será alvo de cobrança por parte da Corte de Contas.
No documento, o ministro aponta que as gratificações pagas a integrantes das forças militares – criadas pelo próprio governo e custeadas pelo Fundo Constitucional – “poderiam até ser estabelecidas pelo ente distrital, contudo, o recurso para pagamento deveria ser oriundo do próprio Tesouro, sendo ilegal o custeio pelo FCDF”.
Informações do Portal Metrópoles