A revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 foi publicada, nesta terça-feira (8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As principais alterações definidas pelo instrumento de planejamento governamental relacionam-se à geração de emprego e qualificação profissional, assistência social e acesso à renda.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior, afirma: “Nossa obrigação como agentes do governo é realizar as políticas públicas com responsabilidade. O planejamento possibilita ajustarmos essa execução do Estado e tomar as melhores decisões em benefício da sociedade do Distrito Federal”.
A Secretaria de Trabalho (Setrab) foi incumbida de novas metas de inserção de pessoas no mercado, realização de palestras em unidades de ensino, desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas referentes ao eixo, entre outros pontos.
Espera-se, portanto, o fornecimento de serviços da pasta em locais ainda não atendidos pelas agências do trabalhador, ações sociais e eventos da agência itinerante, cumprimento de cotas de vagas destinadas aos jovens e ao primeiro emprego, bem como pessoas com deficiência, o desenvolvimento tecnológico e de sistemas de informação, atualização do Plano Distrital de Qualificação instituído em 2010, realização de novos atendimentos itinerantes mensais e assim por diante.
A revisão alterou o objetivo do programa DF Qualificado É DF Empregado, que passa a ser: “Promover a qualificação social e profissional, com vistas a contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego, trabalho decente, e para a participação em processos de geração de trabalho e renda, inclusão social, redução de pobreza, do desemprego, combate à discriminação, manutenção do trabalho e diminuição de vulnerabilidades das populações”.
Assistência social
Destaque para a inclusão de nova meta no programa de assistência social, do eixo de direito à alimentação adequada e saudável. Trata-se da meta de “atender 50 mil famílias por mês com os benefícios do programa Cartão Prato Cheio, totalizando 600 mil”, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
“A Sedes sempre trabalha pela consolidação e ampliação de suas ações com o objetivo de atender a mais cidadãos. Porém, foca também na atenção integral das famílias para que elas alcancem o protagonismo das próprias vidas e deixem a situação de vulnerabilidade que se encontram”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
Outras metas foram excluídas do Plano Plurianual por já terem sido atendidas: fornecimento de alimentação adequada e saudável a 20 mil famílias por mês, no período matutino, no programa Pão e Leite; e a complementação de alimentação integral no café da manhã e jantar nos 14 restaurantes comunitários do DF.
Houve alteração no escopo do objetivo de acesso à renda, que visa a superação da pobreza entre a população a partir da transferência de renda do GDF. Incluiu-se como meta o atendimento de todas as famílias inscritas no Cadastro Único e com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
“A Sedes sempre trabalha pela consolidação e ampliação de suas ações com o objetivo de atender a mais cidadãos. Porém, foca também na atenção integral das famílias para que elas alcancem o protagonismo das próprias vidas e deixem a situação de vulnerabilidade que se encontram o quanto antes”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Sob o objetivo de governança do desenvolvimento social, definiu-se como nova meta a informatização dos serviços de execução indireta, firmados por meio de termo de parcerias com as organizações da sociedade civil. Foram incluídas, como ações não orçamentárias, a ampliação de parcerias para criação e realização de capacitações no âmbito da Sedes e a formalização de parcerias e acordos para o compartilhamento de base de dados com outros órgãos e entidades da administração pública.
Alteração na gestão
O programa Desenvolve DF voltou a ser responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O sistema de concessão de benefício econômico estava sob a coordenação da Secretaria de Empreendedorismo (SEMP). No mesmo âmbito, a SDE passou a ser a gestora da seguinte meta: “Aumentar de 10 para 100 o número de atestados de implantação definitivos (AID) emitidos”, que também cabia à SEMP.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jesuíno de Jesus Pereira, afirma, porém, que a meta já foi alcançada. “No primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha, houve um aumento de 150% na entrega de escrituras definitivas, trazendo segurança jurídica para os empresários participantes dos programas anteriores e das novas concessões. Com isso, houve um aumento no investimento das empresas no Distrito Federal, gerando emprego, desenvolvimento e renda”, aponta.
A SDE é a responsável, também, pelas Políticas de Fomento à Competitividade do Setor Produtivo – antes gerida pela SEMP. Com isso, a pasta assume as metas de “aumentar de 297 para 2 mil o número de microempreendedores individuais (MEI) credenciados no programa Pequenos Reparos”, “aumentar de 90 mil para 533 mil empresas registradas e licenciadas no sistema rle@digital”, “aumentar de um para três o número de unidades do Programa Simplifica PJ”.
