O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) revogar a decisão dele mesmo que havia censurado a revista digital “Crusoé” e o “Antagonista”. Segundo o ministro, “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação’. Ou seja, a reportagem não é “fake news”.
“Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude”, observou o ministro em sua decisão.
Segundo o Estadão apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, antes de derrubar a censura. Ao longo dos últimos dias, os dois foram bombardeados por críticas de entidades da sociedade civil, de integrantes do Congresso Nacional e da OAB, que condenaram a remoção do conteúdo jornalístico.
“A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”, escreveu Moraes.
Documento
- INQ 4781 18 ABRIL Acesse PDF com a decisão
A decisão foi divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário – é “prática ilegítima” e, além de intolerável, “constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.
Na última quarta-feira, em entrevista ao Estado, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “censura” e “retrocesso” a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do conteúdo jornalístico.
A avaliação de integrantes do STF é de que o plenário da Corte poderia derrubar a censura, se o caso fosse levado ao colegiado.
Informações do Jornal O Estado de São Paulo/Estadão