A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) deflagrou operação para a repressão à venda ilegal de medicamento abortivo pela internet, com a prisão de duas pessoas na cidade de Morrinhos. Neste município foi cumprido hoje (19/1) mandados de busca e apreensão em casas de três suspeitos de anunciarem para venda substâncias sujeitas a controle especial da Portaria 344/1998 da Secretária de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o Cytotec (misoprostol), utilizado para práticas abortivas.
Um homem e uma mulher foram flagranciados mantendo em depósito, para venda, os medicamentos sem a devida autorização da autoridade sanitária, razão pela qual foram autuados no crime do art. 273, §1º-B do CP, com pena de reclusão de 10 a 15 anos.
Com eles foram encontradas cartelas com as pílulas abortivas e computadores com softwares gerenciando a venda desse tipo de medicamento e também a venda de drogas sintéticas pela internet. Foram 19 pílulas abortivas apreendidas, que foram encontradas no telhado, lugar em que os autuados jogaram os medicamentos quando a equipe apareceu no imóvel para cumprir a ordem judicial. Os anúncios dos medicamentos e das drogas sintéticas eram feitos em plataformas de vendas, aplicativos mensageiros, sites e ainda em páginas não indexadas da internet. Além das vendas das pílulas abortivas, os envolvidos também promoviam orientações sobre o modo de realização dos abortos.
