O governador Wilson Witzel (PSC) realmente está apostando na Segurança Pública do Rio de Janeiro como sua grande carta para ser candidato a presidente em 2022. Recentemente anunciou uma Secretaria de Vitimização do Policial, e agora ele quer criar o posto de General para a Polícia Militar.
O objetivo do governador é organizar a carreira e limitar indicações políticas nos cargos de Comandante Geral e de Área. A ideia é que esse profissional da carreira militar passe por cursos e provas, similares aos das Forças Armadas, oferecendo base robusta e especializada na condução de tropas em situação de combate.
Em um decreto que será publicado nesta quinta-feira, o governador Wilson Witzel cria a patente de General na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Com isso, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, o secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Júnior, passarão a desempenhar a função de General honorífico.
Em sua justificativa, Witzel defende que a criação da patente segue os moldes de forças armadas de todo o mundo, além de representar “o fortalecimento da disciplina, o incremento da valorização profissional e melhor organização administrativa, trazendo elevação do moral da tropa, traduzindo-se numa melhor prestação de serviço de segurança à população fluminense.”
Segundo o decreto, a nova patente não aumentará o salário dos atuais comandantes dos órgãos, e a ideia, segundo o governo estadual é que o general faça cursos e provas, similares aos das Forças Armadas.
Em um áudio enviado para o coronéis da PM e para o Conselho de Segurança, Witzel disse ter tratado a mudança nas patentes com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governador ter generais nos facilitará a escolha dos comandantes das corporações:
— Nós temos hoje uma tropa que está envolvida em constante combate, é preciso ter uma formação de um oficial general para condução das nossas tropas, e aqui no Rio de Janeiro a minha proposta é criar entre 5 a 8 cargos, inclusive o comandante geral. Também cria no Brasil uma classe de oficiais generais de PM que forçosamente estará obrigados os governadores a escolherem entre esses profissionais preparados, colocando em postos importantes oficiais mais modernos, e assim permitindo que possamos ter entre 7 e 8 anos a permanência de oficiais no ultimo posto — disse Witzel
Caso os secretários sejam exonerados, eles manterão o titulo de general até a aposentadoria. O decreto determina ainda que fica a cargo das corporações determinar os uniformes, distintivos, insígnias, emblemas, peças e acessórios de uso privativo dos Generais Bombeiro Militar ou Policial Militar.
‘Decreto é absolutamente ilegal’, diz especialista
Para Manoel Peixinho, especialista em Direito Constitucional e Administrativo da PUC-Rio, Witzel comete um erro primário ao assinar o decreto, que fere decretos federal e estadual.
— Nas duas hipóteses, as promoção devem observar as determinações legais. As promoções por meio de ato administrativo, decreto, são ilegais e é atentatória, ao princípio da ilegalidade, pode favorecer determinadas pessoas. É um erro primário do governador. O decreto é absolutamente ilegal. Fere tanto o decreto-lei federal quanto a lei estadual. Em ambos os atos normativos há previsões de promoção e ascensão nos postos hierárquicos — comentou.
Com informações do Jornal Extra/Globo.com e Diário do Rio.