Nesta segunda-feira (30), é celebrado no Brasil o Dia da Não Violência. A população do DF tem à disposição diversos programas e ações para a conscientização, a prevenção e o combate à violência. A data é uma homenagem ao ativista Mahatma Gandhi – assassinado nesse mesmo dia, em 1948 – com o objetivo de instruir a sociedade acerca da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da cultura de paz.
Para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) divulga seus principais programas e projetos que abordam a importância da conscientização contra a violência doméstica. A Sejus é uma das pastas do GDF responsáveis pela criação de políticas em escolas e outros espaços de atendimento psicológico a crianças, meninas e mulheres.
“Informar e nomear as violências é uma das formas de auxiliar jovens e mulheres a identificarem situações de violência ou relação abusiva; e aos rapazes, para refletir sobre padrões de comportamento e falas que são reproduzidos e entendidos como ações ‘normais’ nos relacionamentos, e a importância real da conscientização e mudança de atitudes”, pondera a titular da Sejus, Marcela Passamani.
“Para tratar a vulnerabilidade extrema a que estão sujeitas as meninas e mulheres vítimas da violência doméstica, predominantemente ocorridas dentro do lar, é de extrema importância a implementação de políticas públicas transversais de caráter preventivo e protetivo”
José Sávio Farias Ferreira, subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Segurança Pública
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em 2022 foram registrados 19 casos de feminicídio no Distrito Federal, 24% a menos que no ano de 2021, que marcou 25 casos dessa natureza criminal.
“Para tratar a vulnerabilidade extrema a que estão sujeitas as meninas e mulheres vítimas da violência doméstica, predominantemente ocorridas dentro do lar, é de extrema importância a implementação de políticas públicas transversais de caráter preventivo e protetivo, a fim de buscar uma mudança da cultura permissiva da sociedade, a educação delas para a correta identificação de relacionamentos abusivos em que estejam submetida, e a proteção e socorro às vítimas”, diz o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, José Sávio Farias Ferreira.
Ele frisa que a SSP também é responsável por criar, ampliar e aperfeiçoar programas e mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, como o projeto Viva Flor, que assegura atendimento prioritário de emergência por meio da disponibilização de dispositivo de proteção preventiva para mulheres em situação de risco extremo de violência, e o Aliança Protetiva, que visa ao trabalho educativo e de formação de multiplicadores junto à sociedade para o enfrentamento à violência doméstica.
Confira abaixo algumas das principais ações do GDF de conscientização e apoio no combate à violência doméstica e familiar.
Maria da Penha vai à Escola
Esse projeto da Sejus visa promover ações para divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal para gestores, docentes, discentes e toda a comunidade escolar. A secretaria leva às escolas e a outros espaços das regiões administrativas contação de histórias, palestras e outras atividades lúdicas e reflexivas sobre a importância da cultura da paz e o afastamento da violência, com a compreensão das dimensões da violência. Também há palestras sobre prevenção à violência de gênero e ao feminicídio.
“A ideia é que compreendam que, quanto maior o contato com informações sobre violência psicológica, menores serão as chances de terem graves prejuízos na saúde física e mental ou serem vítimas de um feminicídio”, explica Marcela Passamani.
As palestras são realizadas no âmbito do projeto Maria da Penha Vai à Escola (MPVE), coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do qual a Sejus participa, designando a Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), desde 2019, para sua execução e participação no comitê gestor.
Centro Integrado 18 de Maio
O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na 307 Sul, é um espaço mantido pela Sejus para atender de forma integrada e humanizada as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O centro reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no atendimento e na escuta especializada, de modo a evitar revitimização durante os relatos de violência. No local também é feito o encaminhamento em relação às medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
A coordenadora do Centro 18 de Maio, Thereza Lamare, reforça: “Buscamos juntar forças para sensibilizar, mobilizar, informar e convocar a sociedade para o enfrentamento à violência sexual. Ressaltamos a importância do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como a abordagem da escuta especializada e do depoimento especial, as medidas protetivas e a responsabilização”.
Pró-Vítima
Por meio do Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), é oferecida assistência social e psicológica às pessoas vítimas, diretas ou indiretas, de violência, entre as quais estão crianças e adolescentes órfãos do feminicídio (Lei Nº 6.937/2021).
O programa proporciona ainda o atendimento social necessário para a garantia de direitos das vítimas de violência, psicoterapia breve e focal, auxílio na promoção da autonomia da autoestima, do sentimento de segurança da vítima de violência, visando à superação do trauma vivenciado. Esse atendimento é disponibilizado, de forma gratuita, sem a necessidade da comprovação de hipossuficiência econômico-financeira, nos núcleos do Pró-Vítima.
Atualmente, o DF conta com oito núcleos do programa Pró-Vítima. Os espaços funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em Planaltina, que tem horário especial das 12h às 19h.
Núcleos Pró-Vítima no DF
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Brasília
– Estação Rodoferroviária, ala central, térreo
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0626/ 2244-1119
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Ceilândia
– Shopping Popular de Ceilândia – espaço do Na Hora
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0620 / 2244-1421 /2244-1805 (também WhatsApp)
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Guará
– QELC, Alpendre dos Jovens Lúcio Costa
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0619/ 2244-1419/2244-1803
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Itapoã
– Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0632 / 2244-1418 / 2244-1802
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Paranoá
– Quadra 5, conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0622 / 2244-1417 / 2244-1801
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Planaltina*
– Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114
– Horário de atendimento: 12h às 19h. Contatos: (61) 9 8314-0611/ 2244-1423 / 2244-1807
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Recanto das Emas
– Estação da Cidadania/Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contato: (61) 9 8314-0613 / 2244-1424 / 2244-1808
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima Taguatinga*
– Administração Regional de Taguatinga, Praça do Relógio
– Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314- 0631 / 2244-1422 / 2244-1806 (também WhatsApp)
* Os núcleos de atendimento do pró-vítima de Planaltina e Taguatinga estão realizando seus atendimentos, temporariamente, de forma remota, por meio dos telefones celulares informados.
Canais de denúncias
→ Centro Integrado 18 de Maio – Casos que envolvam exploração sexual de crianças. Localizado na (307/308 Sul). Contatos: 2244-1512/2244-1513 / Celular (61) 98314-0636/ E-mail – coorc18m@sejus.df.gov.br
→ Conselho Tutelar: O tridígito 125 recebe denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes também podem ser feitas pelo telefone 125, do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescente (Sisdeca).
→ Disque 100 – Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
→ Polícia Civil: telefone 197 opção 0, e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.
*Com informações da Sejus
