A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (10), decreto que aprova a Política Distrital de Desenvolvimento da Aquicultura e cria o Programa Alevinar. O objetivo é fomentar, desenvolver e profissionalizar a cadeia produtiva de pescado no Distrito Federal, além de promover geração de renda e desenvolvimento econômico e social da área rural.
Atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida se dá totalmente ou parcialmente em meio aquático, a aquicultura é um dos ramos de maior produtividade no meio agropecuário, sendo ideal para pequenas e médias propriedades rurais, característica que proporciona a viabilidade econômica no DF.
Segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), a capital federal tem uma produção local de aproximadamente duas mil toneladas de pescado por ano, enquanto o consumo é acima de 45 mil toneladas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O decreto exemplifica os conceitos que envolvem a política, os instrumentos para a sua aplicação e as legislações ambientais, sanitárias e tributárias a serem seguidas. O documento também determina linhas de crédito diferenciadas para o fomento do cultivo, industrialização e processamento do pescado e o incentivo tributário.
São considerados beneficiários da política pequenos e médios produtores rurais; agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais; público contemplado pela reforma agrária; povos e comunidades tradicionais; e organizações de produtores rurais com atividade aquícola e agroindústria de pescado de pequeno porte.
Estabelecimentos rurais localizados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) também podem ter a concessão de benefícios previstos na Política Distrital de Desenvolvimento da Aquicultura.
O documento ainda destaca que podem ser firmados convênios, acordos de cooperação e instrumentos específicos com a União, estados, municípios e demais órgãos e entidades do setor público e iniciativa privada, para fins de desenvolvimento da política.
Desenvolvimento da piscicultura
Também prevista no decreto, a criação do Programa Alevinar visa fomentar e desenvolver a piscicultura entre produtores rurais, promover soluções aos entraves no desenvolvimento da aquicultura regional e contribuir para o repovoamento de espécies nativas de peixes nas bacias hidrográficas do cerrado.
A coordenação e a gestão do programa são da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). A execução ocorrerá de forma conjunta com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa). A competência de cada um dos órgãos está elencada no decreto.
