A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) participaram de uma reunião com representantes de movimentos habitacionais, esta semana. As pastas do Governo do Distrito Federal (GDF) receberam uma pauta com reivindicações para aumentar a oferta de moradia no DF, entre elas, financiamento mais acessível para a população de baixa renda, especialmente em relação à entrada para aquisição do imóvel.
Na ocasião, um dos pontos abordados foi a proposta de um decreto de revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborada pela Seduh, em conjunto com a sociedade civil, com o objetivo de combater o déficit habitacional, oferecendo moradia de qualidade às famílias de baixa renda, com prioridade àquelas com renda familiar entre zero e três salários mínimos.
“Sobre o Plandhis, a proposta será encaminhada para o parecer da Casa Civil nos próximos dias. Em muito, faremos um grande lançamento do plano”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
A nova proposta traz o que há de mais inovador na política habitacional voltada para o interesse social. Um exemplo estudado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é a criação de um subsídio para auxiliar pessoas de baixa renda na entrada do financiamento imobiliário.
“O benefício é para atender pessoas que não têm condição nenhuma”, pontuou o presidente da Codhab, Cláudio Abrantes. “Queremos um benefício forte, que seja suficiente, tenha eficácia, para que a pessoa possa efetivamente dar entrada no seu empreendimento e, com isso, acessar a sua moradia”, ressaltou.
Lei nº 3.877
Na ocasião, outro tema discutido foi a revisão e alteração da Lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF. “Estamos falando de uma lei que já se alterou profundamente, com novas realidades. A atualização é justamente para conseguirmos dar eficiência a lei em sua plenitude, e dirimir dúvidas. Para isso, estamos aceitando as propostas de vocês”, resumiu o presidente da Codhab.
De acordo com a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, um grupo de trabalho já foi criado entre a pasta e a Codhab para iniciar a revisão da lei. “Agora estamos fazendo o diagnóstico de todas as situações. A próxima etapa é chamar os movimentos habitacionais para trazerem todas as suas considerações. Por isso, já pedimos que levantem todos os pontos em relação a Lei nº 3.877, para discutirmos isso em quantas reuniões forem necessárias, para chegarmos a uma minuta final”, informou Janaína Vieira.
Tanto o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação como o presidente da Codhab prometeram analisar as reivindicações apresentadas e dar os encaminhamentos necessários.
Retorno positivo
A reunião com os movimentos habitacionais foi bem avaliada por Ruth Stéfane, representante da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confeahb). Para ela, o encontro foi uma oportunidade do GDF estar mais próximo da realidade da população.
“É muito importante um momento como esse. Agora, com o governo escutando os movimentos habitacionais, esperamos alcançar o maior número de famílias que tem muita dificuldade em conseguir moradia, muitas vezes por problemas financeiros e os valores cobrados na hora de fazer um financiamento”, destacou Ruth Stéfane.
Para a representante da Federação das Mulheres da Habitação do Distrito Federal (FMHDF), Eliane Torquato, o mais importante é o respeito que o GDF mostrou ao conversar com as lideranças locais. “Hoje, estamos tendo direito de voz, sendo respeitados, com nosso pleito sendo garantido junto à Seduh e Codhab. Sentimos que nossa palavra está tendo vez”, elogiou.
O secretário Mateus Oliveira propôs que as reuniões entre a Seduh, a Codhab e os movimentos habitacionais se tornem mensais. “Dessa forma, vocês vão nos trazendo novidades, preocupações, e a gente já institui e aprova um cronograma. A ideia é já criar um grupo de habitação para tantos outros assuntos que precisamos debater”, ponderou.
Também estiveram presentes na reunião representantes da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF).
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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