Assim como o Governo do Distrito Federal (GDF), servidores públicos vão entrar na Justiça para tentar barrar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo o uso de recursos do Fundo Constitucional (FCDF) para pagamentos de aposentadorias e pensões da Saúde e Educação. Sindicatos mostraram indignação e revolta contra a decisão da Corte, anunciada pelo TCU nessa quarta-feira (14/08/2019). Do ponto de vista das categorias, a sentença foi “brutal”, “equivocada” e “desumana”.
“O TCU não pode tomar uma decisão sem levar em conta as consequências brutais que ela vai acarretar. O tribunal radicalizou de uma forma que está punindo o trabalhador”, pontuou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa. Nesse contexto, os docentes vão entrar na Justiça com uma ação para terem o direito de serem ouvidos no processo.
Classificando a decisão como “equivocada”, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef, seguirá os passos das demais categorias. “Vamos acionar a Justiça contra o TCU. Por que não fomos ouvidos?”, questionou. Segundo o sindicalista, qualquer corte no fundo desarranja as contas públicas brasilienses.
Para Ibrahim Yusef, a suspensão do pagamento de aposentados e pensionistas vai gerar impactos terrivelmente negativos na economia do DF.
No entanto, as críticas ao TCU não são unânimes. Pelo o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, a decisão do TCU foi técnica. “Não cabe ao sindicato questionar a sentença. Agora, essa questão não é nova, vem sendo discutida há anos. O Governo do Distrito Federal não apresentou argumentos convincentes para evitar essa questão”, disse.
Com informações do Portal Metrópoles