A violência contra a mulher, além de envolver ilícitos penais e civis, também põe em movimento todo o aparato estatal de segurança pública, de saúde pública, de assistência social e, em muitos casos, também da defensoria pública.
O projeto de lei sinaliza ser mais um mecanismo de enfrentamento da violência contra mulher que, infelizmente, não para de crescer na capital do Brasil.
Para o autor do projeto, o Poder Público e a sociedade têm que reagir e impor sanções mais duras àqueles que acreditam que podem ficar impunes quando praticam algum tipo de violência contra a mulher.
“Não podemos mais ficar indiferentes aos constantes, contínuos e insistentes casos de feminicídio e inúmeras outras formas de violência, que assolam o Distrito Federal e o País e se multiplicam assustadoramente”, alerta Ricardo Vale.
O distrital acredita que o mecanismo, juntamente com outras ações governamentais, podem coibir “os impulsos agressivos desses supostos machões”.
“Além de aprimorarmos a educação como antídoto contra o machismo e a violência, creio que precisamos ir mais longe e atingir o bolso dos agressores, impondo-lhes multa e ressarcimento ao Poder Público pelos custos operacionais de todos os atendimentos, inclusive os relacionados à colocação da mulher e filhos em abrigo, fora do alcance do agressor”, explica Ricardo Vale.
Consulte aqui a íntegra do Projeto de Lei nº 159/2023.
