Foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo, prevendo que o Banco de Brasília (BRB) se torne um organismo fundamental de fomento.
A medida concluída em segundo turno e com redação final, também sugere implementação e operacionalização de políticas públicas, projetos e programas, além de ações de desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.
Em dezembro passado, uma emenda modificativa estabeleceu, durante a apreciação da matéria em primeiro turno, que a instituição seria responsável pela “operacionalização”, e não pela “gestão”. A mudança foi requerida pelos deputados Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (Psol).
Quem ratificou a alteração foi o deputado Robério Negreiros (PSD), que é líder do governo na CLDF. Segundo o distrital, poderá ser feita uma nova mudança no texto: “Para deixar claro que a função do BRB será de apoio, se for preciso”
