No mês de março, a Câmara Legislativa (CLDF) promoveu diversos projetos e apoiou campanhas a favor da mulher. Na última terça (28) foi realizada mais uma sessão para tratar de propostas voltadas a esse grupo. Seis textos passaram em segundo turno e seguem para aprovação do governador Ibaneis Rocha (MDB). No total, são 21 sugestões aprovadas pelos distritais.
Dois dos Projetos de Lei (PL) são de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB). Um deles determina que todas as unidades de saúde do Distrito Federal tenham local específico para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado Gabriel Magno (PT) também teve dois projetos aprovados em segundo turno. Um dos principais implementa protocolo de segurança, prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher, em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF. A outra sugestão inclui o direito das lactantes à amamentação durante concursos públicos.
Outro projeto apresentado com destaque pelos parlamentares foi o texto do deputado Daniel de Castro, aprovado em primeiro turno. A ideia é criar o “Código de Defesa da Mulher”. O documento traz 50 artigos previstos, com sugestões para ampliar a legislação de proteção ao grupo em questão.
Além de multa e prestação de serviços sociais, um dos trechos prevê que o agressor seja proibido de frequentar casas noturnas após as 22h, por tempo mínimo de um ano, e tenha acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico obrigatório.
O deputado Max Maciel (PSol) também teve um PL aprovado, visto como um dos destaques dentre as sugestões. O texto garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, a mulheres que comprovem sofrer sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
