Foi publicada uma portaria que permite que agentes continuem com suas armas funcionais mesmo depois de aposentados. No entanto, o documento da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apresenta uma série de regras que devem ser seguidas.
Brasília é a primeira unidade da federação que libera armas aos policiais civis aposentados sem que eles tenham que comprar. A medida não se aplica à Polícia Militar. Para essa categoria, o porte de arma é permitido, mas o armamento não é fornecido pelo estado.
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ivan Marques destaca uma preocupação com a medida, que pode trazer mistura entre público e privado.
“As armas não são do policial. As armas são da polícia do DF. E não é só a arma que oferece segurança. É todo um aparato policial que está por detrás de cada um dos profissionais. A arma de fogo sozinha, principalmente para as questões de defesa, se mostra um péssimo instrumento”, diz o especialista.
Dentre as normas estabelecidas, é liberada apenas uma arma por policial e a preferência é pela arma que o policial já usava em serviço. É proibida a transferência de armamento para outras pessoas. Além disso, a arma deve ser usada apenas para defesa pessoal e não para outros fins.
O diretor do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Diego Vaz ressalta a necessidade de proteção dos agentes e defende a medida.
“Porque o combate à criminalidade durante a ativa gera uma necessidade de proteção à integridade física do policial civil quando ele é aposentado. O crime organizado não faz distinção entre os colegas policiais civis ativos e policiais civis aposentados”, destaca o diretor.
