O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou nesta segunda-feira (3) as 37 ações de curto, médio e longo prazo que serão adotadas para combater o feminicídio. A força-tarefa, instituída em fevereiro, reúne órgãos de governo com o objetivo de propor e estabelecer políticas públicas de proteção às mulheres.

Entre as medidas apresentadas, destacam-se a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a criação de uma rede inédita de atendimento especializado na saúde para pessoas expostas a violência.

No mais, a força-tarefa definiu como meta a regulamentação de leis de auxílio às mulheres vítimas de violência e aos órfãos do feminicídio, bem como a regulamentação do aluguel social para vítimas de violência doméstica. Além disso, pretende ampliar a rede de apoio jurídico e fortalecer o atendimento socioassistencial.

“Temos uma quarta [Casa da Mulher Brasileira] prevista, em processo técnico. Além disso, temos esse trabalho na saúde que vai ser pioneiro em todo o país”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A cada dois minutos, uma mulher é agredida no Brasil e a cada sete horas, uma é morta por um parceiro ou ex-parceiro.

Nesse sentido, nas palavras da secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, o Distrito Federal sai na frente ao criar a sexta rede de atenção à saúde, a Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência. “Vamos implementá-la em todo o sistema de saúde”, explica.

Sobre a força-tarefa

A força-tarefa foi criada por meio do Decreto nº 44.206/2023 com o objetivo de conscientizar a população de que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e para que todos os órgãos trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento à violência e na promoção da mulher, principalmente em relação a sua autonomia econômica.

As equipes técnicas envolvidas nesse projeto são das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, Família e Juventude, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Comunicação, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Defensoria Pública do Distrito Federal e Companhia Energética de Brasília.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também estarão presentes na força-tarefa.

Desse modo, essa equipe visa um trabalho de curto, médio e longo prazo, unindo órgãos de governo para propor e estabelecer políticas públicas de proteção às mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. A participação de diferentes instituições públicas e da sociedade civil é fundamental para que sejam implementadas medidas efetivas no combate à violência doméstica e à garantia dos direitos das mulheres.