O texto sugere a proibição de qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar e praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.
Nesse caso, o projeto sendo aprovado, qualquer tentativa de “correção”, reversão ou mudança da orientação sexual de alguém poderá ser passível de multa.
Dentre os termos citados na proposta, constam tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica. Além disso, seriam proibidos chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração.
“Um dos estudos mais recentes publicados sobre o tema, realizado com cerca de 100 mil pessoas, constatou que os esforços de correção não são ineficazes apenas do ponto de vista clínico, por tratarem orientação sexual e identidade de gênero como patologia — o que foi comprovadamente afastado pela literatura médica —, mas ainda gera inúmeros impactos negativos às pessoas a eles submetidos: abuso de substâncias, abandono escolar, ataques de pânico, sofrimento psicológico em escala crítica e, em casos extremos, suicídio”, diz um trecho do projeto.
As punições propostas dependem de apuração em processo administrativo, mas vão desde multa de três salários mínimos (R$ 3.906 ao todo), em caso de prática reiterada, a cinco salários (R$ 6.510), em terceira ocorrência. A quantia pode ser elevada em até 10 vezes se a vítima for menor de 18 anos.
Agora, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos e ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), para virar lei.
