As vítimas com sequelas geradas por crimes ou atos infracionais terão cirurgias plásticas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O projeto é voltado para mulheres, crianças e adolescentes que sofreram violência doméstica.

O documento normalizando o programa deverá ser assinado nesta quarta-feira (26). A ação será possível através da criação de termo de cooperação junto com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP).

A proposta entre os órgãos está em conformidade com as Leis nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n° 14.344/2022 (Lei Henry Borel), e com a Lei nº 13.239/2015. Além disso, segue a observância ao disposto na Resolução CNJ 386/2021 e aos fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas).

Criada em 2012, a Fundação IDEAH é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, tendo como instituição fiscalizadora a curadoria do Ministério Público. Em pacientes carentes, a organização já realizou mais de 7 mil cirurgias plásticas reparadoras.