A nova Lei Geral do Esporte determina premiação igual entre homens e mulheres nas competições e punição para racismo e homofobia nos estádios. A proposta foi aprovada nessa terça-feira (9) no Senado e segue agora para a sanção presidencial.
O financiamento público deve envolver as três esferas de governo, priorizando o esporte educacional. O texto aumenta ainda o limite de dedução do imposto de renda para 4% para as empresas que apoiarem projetos esportivos sociais. Para as pessoas físicas, o limite de dedução é de 7%.
Para receber recursos federais, as organizações esportivas devem ter pelo menos 30% de mulheres nos cargos de direção. E as premiações pagas a homens e mulheres nas competições devem ser iguais.
O diretor da entidade Atletas pelo Brasil, Estevão Lopes, diz que a lei traz diretrizes para o esporte no país e vai facilitar a captação de recursos.
“O principal, a gente não vê nem o esporte de alto rendimento, porque o esporte de alto rendimento é a cereja do bolo. Mas a prática da atividade física, isso é o que preocupa a gente, na verdade. Nós, que somos atletas (…) a gente sabe o quanto a atividade física é importante na vida das pessoas. Se ela vai virar um atleta de alto rendimento ou não, aí é outra história. Mas com a Lei Geral do Esporte, a gente vai conseguir atingir lá nos municípios, nas cidades, onde não está tendo essa prática esportiva”.
De acordo com o texto aprovado, as torcidas organizadas que invadirem locais restritos ou praticarem violência e discriminação podem ficar impedidas de ir a eventos esportivos por até cinco anos. A lei prevê ainda multa de até R$ 2 milhões. E o texto endurece também a responsabilização de dirigentes esportivos.
