O debate sobre novos modelos de gestão para as administrações regionais foi pauta na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na tarde dessa quarta-feira (14). A proposta do deputado Ricardo Vale (PT), tem como objetivo reunir todas as legislações relacionadas em uma única lei, de forma a orientar as administrações em suas competências.
O distrital também apresentou recentemente o projeto de lei 427/2023, que trata das competências, atribuições e serviços prestados pelas administrações regionais do Distrito Federal. Segundo ele, “a intenção do projeto é provocar um debate na Casa sobre a estrutura das administrações regionais. Ao longo dos anos elas vêm perdendo estrutura e servidores”.
O projeto de lei também visa adequar a distribuição orçamentária proporcionalmente ao tamanho de cada administração regional. Outro questionamento do parlamentar é o modelo atual de gestão das administrações regionais. Ele frisa que, antes, as administrações tinham maquinário, equipes, estrutura e eram orgulho para a comunidade.
“O cidadão vai lá reclamar e o administrador repassa para a Câmara Legislativa ou para o governo. As administrações não têm mais autonomia para resolver seus problemas”, disse o deputado.
Segundo o secretário adjunto de Governo do DF, Valmir Lemos de Oliveira, o governo tem uma estimativa de necessidade de engenheiros e arquitetos para atuarem nas administrações regionais, mas ressaltou que nem todos os aprovados no concurso para a carreira de PPGG irão trabalhar.