O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vem desempenhando um papel fundamental na promoção da justiça e resolução de conflitos de trânsito sem vítimas por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e de Cidadania Itinerante (CEJUSCITI). Essa unidade, vinculada à Segunda Vice-Presidência do TJDFT, oferece serviços de mediação e conciliação pré-processuais livres e virtuais para os cidadãos que sofreram acidentes de trânsito sem vítimas, sem dano ao patrimônio público e sem o envolvimento de veículos pertencentes a embaixadas ou entes da Administração Pública.
O CEJUSCITI tem se destacado como uma alternativa eficaz e acessível para a resolução de conflitos de trânsito, proporcionando aos cidadãos uma forma rápida e eficiente de buscar soluções. Por meio de um celular smartphone, os envolvidos em acidentes de trânsito podem acessar um link para acionar os serviços de Justiça de Trânsito oferecidos. Ao responder a algumas perguntas iniciais, os indivíduos são direcionados para uma audiência de conciliação na plataforma Microsoft Teams, conduzidos por servidores e colaboradores do CEJUSCITI. O tempo médio de espera é de apenas 15 minutos, garantindo uma resolução ágil e eficaz.
Além do acesso virtual, o CEJUSCITI também oferece atendimento aos cidadãos por meio do telefone 0800 644 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em dias úteis. Essa opção permite que os indivíduos forneçam suporte e informações importantes para a resolução de seus conflitos de trânsito.
Uma vez que as partes envolvidas chegam a um acordo durante a audiência de conciliação, esse acordo é homologado por um juiz do Tribunal por meio de uma sentença. Essa sentença possui efeitos de título executivo judicial, garantindo sua validade e aplicabilidade. No entanto, caso não haja a resolução da contenda durante o atendimento, o CEJUSCITI orienta os cidadãos sobre outros canais da Justiça que podem ser acionados, conforme detalhado na página de “Atendimento a Acidentes de Trânsito” na seção de “Conciliação e Mediação” do TJDFT.
Com o objetivo de facilitar o acesso e conhecimento dos serviços disponíveis à população do Distrito Federal em casos de acidentes de trânsito sem vítimas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal solicita a colaboração da Polícia Militar do Distrito Federal na divulgação da página de “Atendimento a Acidentes de Trânsito” sediada por este órgão. Essa iniciativa visa garantir que os cidadãos tenham conhecimento e acesso aos recursos disponíveis para mediações de conflitos.
