Minimizar danos ambientais e promover uma ocupação regular do solo é uma das premissas do Governo do Distrito Federal (GDF). Neste sábado (17), o governador Ibaneis Rocha assinou a licença ambiental para que o Condomínio Estância Quintas da Alvorada (CEQA), no Jardim Botânico, execute seu plano de drenagem pluvial e pavimentação.
O residencial conta com quase dois mil lotes, tem cerca de seis mil moradores e potencial para abrigar dez mil pessoas. A licença ambiental vai permitir que os condôminos asfaltem, pavimentem e levem drenagem a 52% da área onde estão instalados. Os outros 48% já foram feitos no condomínio.
Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha reforçou o compromisso de conceder as licenças ambientais e seguir o processo de legalização dos condomínios no DF. “Passaram vários governos que não sabiam o caminho da regularização. Foi necessário um advogado para colocar todos os condomínios na trilha da regularização, sem medo de fazer esse trabalho. O governo tem que facilitar a vida do morador, não criar problemas. E os órgãos, dentro da legalidade, têm que dar celeridade aos processos para trazer segurança jurídica”, disse Ibaneis Rocha, que durante a pauta anunciou a entrega da duplicação da DF-001 para o início de julho e a construção de mais dois viadutos na região, um próximo da Ponte JK e outro na entrada do Jardins Mangueiral e São Sebastião, além do que está em obras na altura da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Redução de danos
A licença ambiental tem como objetivo minimizar danos provocados pela erosão por escoamento das águas da chuva, prevenir doenças e preservar a bacia do Rio São Bartolomeu, que corta a área do condomínio.
O rio em questão é um dos mais importantes do DF e degradou-se ao longo do tempo com a ocupação desordenada do solo. Licenças como a assinada neste sábado buscam corrigir e minimizar impactos ambientais. Além do Jardim Botânico, o rio passa pelas cidades de São Sebastião, Paranoá e Planaltina.
“Hoje está sendo assinado um compromisso por um governo que não está só preocupado com obras, mas também com as famílias, preocupado em cuidar das pessoas”, acrescentou o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
De acordo com o síndico do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, João Carlos Lóssio, essa é a maior obra ambiental da região Centro-Oeste feita por um ente privado, com investimento de R$ 60 milhões, custeada pelos condôminos. “Vamos fazer as obras de drenagem pluvial, com bacias de contenção para que não não haja mais dano ambiental e também fazer a urbanização do condomínio, com asfalto nas ruas principais e bloquete nas ruas menores. Temos 42% do condomínio pavimentado e vamos fazer os 58% restantes”, detalha o síndico.
Presente no evento, o senador Izalci Lucas parabenizou a ação do GDF. “Governo é para cuidar das pessoas, e fico muito feliz de participar de um momento alegre, porque foram anos e anos. Estive em outros governos e só agora o governador Ibaneis Rocha fez jus a essa ação. Como é importante os governos terem sensibilidade. Quantas vezes entramos na frente de um trator aqui para não derrubar as casas?”, observou.
Moradora do condomínio há dois anos, a contadora Ana Paula Paradelo comemora a evolução do residencial na questão da regularização e infraestrutura. “Essa licença representa a vitória de uma busca muito grande que tivemos junto ao governo para reestruturar a história do condomínio, de avançar com a regularização, de fazer tudo dentro da lei, da legalidade. O impacto ambiental era grande, com muita poeira na época da seca, e de lama e erosões na época da chuva. Provocava voçorocas [formação de grandes buracos de erosão] e arrastava material orgânico para próximo do rio”, conta.
Embora o Condomínio Estância Quintas da Alvorada tenha assinado a licença ambiental, o processo de regularização da área ocorre em paralelo junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Agência de Desenvolvimento (Terracap).
