Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao uso das vagas de estacionamento reservadas. A medida estabelecida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) alcançou a marca de 960 emissões de credenciais a quem apresenta deficiência e dificuldade de locomoção.
Quem quiser solicitar a credencial, deve preencher os formulários, disponíveis no site do Detran-DF, e entregá-los no protocolo do departamento. No entanto, é necessário que o requerimento esteja assinado pelo neuropediatra ou psiquiatra do autista. A solicitação será analisada pelo Núcleo de Medicina do Detran-DF (Numed).
Mesmo começando a valer em 2020, a Instrução do Detran-DF nº 1.294, foi aprovada em 26 de novembro de 2019, e estabelece o procedimento administrativo para a emissão de credencial de estacionamento para pessoa autista no âmbito do Distrito Federal. Com validade de dez anos, a norma define que o documento será emitido em nome da pessoa autista.
Para emitir a credencial, basta acessar o site do Detran . Clicar na aba Serviços e seguir a sequência: Cartas de Serviços -> Medicina e Psicologia -> Credencial de Estacionamento de Pessoa Autista.
