Profissionais inativos da segurança pública do DF poderão ser contratados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A Casa vai contratar policiais civis, militares, penais e bombeiros aposentados. As regras foram estabelecidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 101/2023, publicado nessa quarta-feira (5).
A contratação será por meio de edital de chamamento público. Os profissionais devem conter os requisitos mínimos de habilitação para o credenciamento. Serão considerados os critérios de classificação dos candidatos, as atividades a serem desempenhadas, a remuneração, as hipóteses de rescisão do contrato, o quantitativo de vagas oferecidas e a jornada de trabalho.
A prioridade será para os policiais e bombeiros aposentados com maior tempo de serviço, que estejam a menos tempo na inatividade e sejam mais jovens. Não podem ser contratados profissionais aposentados por incapacidade permanente ou com idade superior a 75 anos.
Cada parlamentar poderá contratar até três profissionais dessa categoria. A Coordenadoria de Polícia Legislativa também tem direito a até três policiais ou bombeiros. Os contratos devem ter duração mínima de um ano, mas poderão ser prorrogados.
