A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Ele incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais no texto, como queriam essas categorias, mas de uma forma que alguns parlamentares não gostaram.
O parecer do relator estabelece para esses profissionais as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere às contribuições para pensões.
O projeto do Executivo aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer benefícios previdenciários. Como regra de transição, o texto cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade.
A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 14 horas.
Informações da Agência Câmara de Notícias