Foi sancionada a Lei Estadual nº 22.096, que institui em Goiás a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Desporto Universitário. O governador Ronaldo Caiado (UB) oficializou o texto que, originalmente, tratava do projeto de lei nº 2637/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
A decisão já consta no Diário Oficial do Estado. A matéria concede a “isenção de preço público a associações atléticas acadêmicas ou ligas desportivas universitárias, regularmente constituídas como entidades sem fins lucrativos, quando da utilização de espaços esportivos estaduais, com a contrapartida dos estudantes envolvidos participarem como voluntários, de serviços e programas estaduais, especialmente aqueles afetos a sua área de formação”.
Sendo assim, as atividades prestadas em hora de trabalho voluntário por estudante, deverá ser fixada em regulamento, levando-se em consideração o preço público que seria devido pela utilização do respectivo espaço esportivo.
O texto também prevê que os estudantes receberão certificado de participação, como voluntários, nos respectivos serviços e programas estaduais em que atuarem, além da isenção do preço público pela utilização dos espaços.
Na justificativa, quando o texto tramitou na Alego, Virmondes afirma que a falta de uma estrutura adequada para a prática esportiva dos atletas universitários é um dos maiores obstáculos que eles enfrentam. O parlamentar menciona, ainda, inúmeros benefícios do desporto universitário, abrangendo aspectos como desenvolvimento da cidadania, melhoria da saúde e transformação social.
