A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sua penúltima sessão deliberativa ordinária do mês de agosto, nesta quarta-feira (30). Os parlamentares se reúnem para debater e votar um total de 19 processos legislativos em pauta na Ordem do Dia.
A sessão deve acontecer no sistema híbrido, com parte dos deputados no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e parte em sistema remoto. Dentre os processos legislativos em pauta, destacam-se duas propostas de lei complementar que visam fortalecer a educação e a segurança nas escolas do Estado.
A sugestão foi protocolada sob o nº 193/23, apresentado pela deputada Bia de Lima (PT), que propõe a ampliação do número de membros do Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEE/GO). A ideia é permitir a participação de mais instituições e entidades no fórum, promovendo o debate e a proposição de soluções para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia.
A ampliação dos membros do FEE/GO visa a diversidade de ideias e a colaboração da sociedade na construção de um sistema educacional estadual robusto e abrangente. Outro processo em destaque é o projeto de lei complementar nº 543/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos).
O texto propõe alterações na Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Além disso, o projeto visa a conscientização sobre a segurança escolar, promovendo cursos e palestras que abordam segurança nas escolas, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios.
Além desses projetos, outros 17 estão em discussão e votação, abordando temas como a criação de programas de combate à exploração do trabalho infantil, medidas de proteção a crianças e adolescentes, homenagens e reconhecimentos, além de ações para o desenvolvimento esportivo, cultural e social do Estado.
