O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promove um mutirão para aprimorar e agilizar o registro de transferência de veículos na base de dados do órgão. A ação acontecerá durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC), entre 6 a 10 de novembro de 2023.
Os interessados podem se inscrever por meio de formulário eletrônico. As inscrições serão aceitas até atingir a capacidade de atendimento de 300 solicitações. A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O projeto será realizado pelo TJDFT, por meio de sessões de conciliação de demandas pré-processual, isto é, aquelas que ainda não viraram processos, nos casos de pessoas que tenham vendido um veículo pendente de transferência e que se encontram na posse do comprador.
As sessões de conciliação serão realizadas no formato virtual, por meio de videoconferência, na plataforma MS Teams, nos dias 8, 9 e 10 de novembro. Como requisitos para participação do mutirão, o veículo deverá estar na posse do comprador, não poderá haver gravame de alienação fiduciária no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV.
No momento da sessão de conciliação, deverão ser apresentados os documento de identificação pessoal com foto, comprovante de endereço, CRLV atualizado do veículo, contrato de compra e venda do veículo e procurações referentes à cadeia de transmissão do veículo, se houver, e carta de quitação ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração do negócio jurídico, se houver necessidade.
O solicitante deverá informar dados pessoais do veículo a ser transferido e do comprador do veículo. As conciliações pré-processuais acontecem antes de existir o processo e durante o ano todo. É uma via mais rápida por não ter o trâmite do processo e contribui para desafogar o Judiciário.
