A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um crédito suplementar à Lei Orçamentária destinando R$ 142,9 milhões às empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo. A medida se deu após uma reunião que contou com a presença de secretários do GDF, empresários e trabalhadores do setor de transporte público.
O projeto de lei nº 704/2023, de autoria do Poder Executivo, recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários. Antes da apreciação do PL na sessão deliberativa de terça-feira (31), Max Maciel (PSOL), que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, apresentou um estudo questionando o custo real do sistema.
“É urgente que o GDF reveja o contrato estabelecido com as empresas e assuma o controle do sistema”, disse o parlamentar.
Ele ainda falou sobre a norma que estabelece o pagamento da tarifa técnica mesmo que os transportadores percam passageiros. Os valores das tarifas variam de empresa para empresa e vão de R$ 7,70 a R$ 10,90. Outro ponto destacado na seção foi a alegação dada ao projeto de lei pelo GDF.
O deputado Eduardo Pedrosa esclareceu que os recursos provêm de dividendos obtidos pela CEB e não advêm da privatização de bem público.
