Em julho deste ano, foi aprovada a Lei nº 7.303/2023, de autoria do deputado Roosevelt, que permitiu a realização desta nova unidade do colégio, visto que a legislação anterior autorizava apenas a existência da unidade-sede, localizada na Asa Sul.
“Com a aprovação da nossa lei, podemos comemorar a abertura de mais de 2 mil vagas. Inicialmente, serão beneficiados estudantes do 6° ao 1° ano do ensino médio. Depois, haverá a expansão das séries”, explicou o parlamentar.
Recursos ao Colégio Dom Pedro
Além disso, a Lei nº 7.208/2022, também de autoria do deputado, incluiu o CMDP II no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, que a partir de agora pode receber recursos oriundos de emendas parlamentares para melhorias das instalações e outros investimentos. A Associação de Pais, Alunos e Mestres (APAM) já providenciou o credenciamento e toda burocracia junto à Secretaria de Educação, garantindo que a partir de 2024 será possível aplicar as primeiras verbas públicas no colégio militar.
Outra importante alteração legislativa que Roosevelt viabilizou foi a Lei nº 7.303/2023, que criou uma unidade orçamentária para o colégio no âmbito do DF, que a partir de 2024 poderá receber recursos do Governo do Distrito Federal para novos investimentos.
A lei também reforçou que o CMDP II é uma instituição de ensino pública do Distrito Federal, acabando de vez com os questionamentos de algumas universidades a respeito do caráter público ou privado da escola para fins de cotas no vestibular.
“Também venho buscando constantemente alterar a Lei de Organização Básica do CBMDF, para que o CMDP II passe a integrar a estrutura da corporação e, com isso, poder receber recursos do Fundo Constitucional do DF, desonerando assim os pais, que pagam hoje uma mensalidade que pesa no orçamento familiar”, salientou Roosevelt.
Em 2020, o parlamentar também destinou, por meio de emenda parlamentar, R$ 2 milhões para a construção de dois ginásios no Colégio Militar Dom Pedro II.
