PL que regulamenta aplicação de agrotóxicos no DF avança na Comissão de Fiscalização

Projeto de lei determina que o Poder Executivo estabelecerá normas específicas para a aplicação de agrotóxicos e afins por via aérea ou por meio de pivô central

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei nº 319/2023, de autoria dos deputados Gabriel Magno (PT) e Chico Vigilante (PT), que disciplina a aplicação de agrotóxicos no território do DF, ao alterar a Lei nº 6.914/2021. A matéria foi validada na forma de seu substitutivo, apresentado pela deputada Doutora Jane (MDB).

Com a atualização do texto, a proposta estabelece que a aplicação dos defensivos agrícolas por meio de aviação, incluindo-se aeronaves remotamente pilotadas, deverá ser regulamentada pelo poder público, observando a singularidade do Distrito Federal, suas características de uso e ocupação do solo e seus aspectos ambientais e socioprodutivos. 

Segundo justificativa apresentada pelos distritais, a lei vai visa proteger a vida humana e os ecossistemas locais do DF. O texto aponta que “a pulverização aérea de agrotóxicos amplia esse risco [de contaminação] para as pessoas, os animais, o sistema ecológico e para os corpos hídricos que abastecem as comunidades do campo e da cidade”.

Com votos favoráveis dos deputados Paula Belmonte (Cidadania), Robério Negreiros (PSD) e Max Maciel (PSOL), o texto determina que o Poder Executivo estabelecerá normas específicas para a aplicação de agrotóxicos e afins por via aérea ou por meio de pivô central, técnica de aplicação em que uma estrutura em forma de pivô gira em torno de um ponto central em um campo, lançando água ou agrotóxico de forma uniforme sobre as plantações.

Após aprovada pelas demais comissões, o texto seguirá para votação em plenário. A reunião desta quinta-feira da CFGTC teve transmissão pelo YouTube da CLDF e pelo canal aberto da TV Câmara Distrital (Canal 9.3).