Na tarde desta terça-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo crucial na proteção dos direitos da comunidade autista ao aprovar o Projeto de Lei nº 2209/2021. Proposto pelo deputado Iolando (MDB), o projeto estabelece uma Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com medidas abrangentes para garantir a inclusão e o bem-estar dessa população.
Uma das medidas mais significativas propostas pelo projeto é a exigência de que empresas beneficiadas por incentivos fiscais destinem dois por cento de suas vagas de trabalho para o primeiro emprego de portadores de deficiência e autistas. Essa iniciativa visa proporcionar oportunidades de emprego igualitárias e promover a inclusão no mercado de trabalho.
Além disso, o projeto prevê a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos para pessoas com TEA, aliviando os encargos financeiros das famílias que necessitam de mobilidade e cuidados especiais.
Os objetivos da Política de Proteção dos Direitos dos Autistas, conforme delineados no projeto, são igualmente ambiciosos e abrangentes. Eles incluem a intersetorialidade no desenvolvimento de ações e políticas, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas, a atenção integral às necessidades de saúde, o estímulo à pesquisa científica e, crucialmente, o incentivo à inserção da pessoa com espectro autista no mercado de trabalho.
O deputado Iolando ressalta a importância dessas medidas para garantir que as pessoas com TEA tenham acesso a oportunidades iguais e sejam plenamente integradas à sociedade. O projeto agora segue tramitando até ser apreciado no plenário da CLDF, onde espera-se que receba apoio unânime em prol dos direitos e bem-estar da comunidade autista do Distrito Federal.
